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EUA consideram preocupante forma de legislar por decreto de Chávez

Washington, 7 ago (EFE) - Os Estados Unidos qualificou hoje de preocupante que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, tenha aprovado 26 leis por decreto no último dia de vigor dos poderes especiais concedidos pelo Parlamento para legislar sem sua tutela.

EFE |

"A transparência e o debate aberto são pilares de Governos democráticos e promulgar leis por decreto presidencial vai contra os princípios fundamentais da Carta Democrática Interamericana", disse o porta-voz adjunto do Departamento de Estado americano, Gonzalo Gallegos.

"O presidente da Venezuela atuou por decreto durante muitos meses", afirmou Gallegos.

O texto dos decretos só foi publicado na segunda-feira, com o que nem os cidadãos venezuelanos nem a Assembléia Nacional tiveram a oportunidade de participar de um debate sobre as mudanças impostas por Chávez, acrescentou.

"Isto é especialmente preocupante, porque muitas dessas novas leis parecem ser reflexo de leis propostas no plebiscito de dezembro de 2007 e que foram rejeitadas pelos cidadãos venezuelanos", ressaltou.

A Assembléia Nacional outorgou poderes especiais para legislar que o presidente venezuelano legislasse, sem passar pelo controle do Parlamento, em 1º de fevereiro do ano passado e por um período de 18 meses.

As 26 leis decretadas por Chávez fazem parte de um conjunto de 65, estabelecidas durante a vigência dos poderes especiais outorgados pela denominada Lei Habilitante, que expirou em 31 de julho.

Entre as últimas leis decretadas figuram a lei da moradia, a de reforma da lei Geral de Bancos e a de reforma do nome das Forças Armadas, que passam a se chamar Forças Armadas Bolivarianas.

A oposição venezuelana criticou a inconstitucionalidade dos 26 decretos, com categoria de lei, que foram anunciados em 4 de agosto, depois que foram assinados pelo presidente Chávez em 31 de julho.

O Governo venezuelano defende a constitucionalidade dos 26 decretos, ao afirmar que essas normas "não estão escondendo nada" e que todas "vão encaminhadas a melhorar a vida dos venezuelanos". EFE cae/db

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