Especialistas criticam países que punem transmissão do HIV

Alberto Cabezas México, 6 ago (EFE) - Um grupo de especialistas internacionais em legislação e direitos humanos criticou hoje na Cidade do México a tendência de alguns países de promover leis específicas para pessoas com HIV, que, em algumas ocasiões, podem acarretar sentenças de prisão de vários anos.

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Assim ocorreu nos Estados Unidos, na Austrália, em pelo menos seis países de Europa e África, onde 15 nações adotaram o modelo de uma lei lançada em Gana em 2004 pela organização Aware HIV/Aids que serviu de exemplo para introduzir esta normativa com algumas modificações.

Em entrevista coletiva, o magistrado sul-africano Edwin Cameron, soropositivo há mais de 20 anos, denunciou que medidas como impor testes de HIV obrigatórios, permitidos por algumas nações com a nova lei, violam os padrões internacionais de direitos humanos dos portadores do vírus.

"Por trás da lei, está o impulso de usar o direito penal para frear a prevenção, para realçar a mensagem do sexo seguro e também o impulso punitivo de dizer 'essa pessoa me transmitiu o HIV'", disse Cameron.

O Programa das Nações Unidas contra a Aids (Unaids) critica esta nova tendência, pois com ela corre-se o risco de criminalizar pessoas que não sabem que são soropositivas ou que ignoram o modo de transmissão da doença.

Ele também não está de acordo com um dos pontos mais polêmicos, aquele que obriga uma pessoa a dizer a outra sua condição "cada vez que tenha um contato sexual", sem dar mais detalhes.

Segundo Cameron, a aids se transformou em uma "doença completamente administrável", que não precisa de leis específicas que criminalizem quem sofre com o HIV, porque isso implica aumentar o estigma.

A queniana Anne Gathumbi, representante do Open Society Institute para o leste da África, considerou que outro problema com estas leis é que "seu impacto afeta primeiro as mulheres", que, no geral, costumam descobrir antes dos homens que têm HIV e que, freqüentemente, são submetidas à violência por seus pares.

Gathumbi exigiu menos legislação sobre o HIV, pois o que se deve fazer é "evitar a violência contra as mulheres" com leis concretas, o que não está acontecendo.

Ela citou os casos de Quênia e Uganda, onde normas contra a violência de gênero estão há mais de 12 anos em mãos de deputados desses países sem que se tenham completado os processos legislativos.

O canadense Richard Pearshouse, diretor de pesquisa da Rede Legal Canadense de pessoas com HIV/aids, sustentou que existe o risco de criar situações como a criminalização da transmissão do HIV de mãe para filho durante a gravidez.

Além disso, comentou que, além dos 15 países com leis criminalizantes, outros quatro estão considerando as regras, em alguns casos com restrições à educação sexual a menores de 13 anos, como acontece na Guiné.

Outro temor do ativista é que não se respeite a possibilidade de o resultado dos exames ser confidencial, o que poderia afastar algumas pessoas de testes imprescindíveis para o tratamento precoce com anti-retrovirais e muito úteis para prevenir contágios.

Em geral, Pearshouse considera que a penalização do HIV "é punitiva e perigosa", e poderia motivar atrasos na prevenção, no tratamento, no cuidado a pacientes de pessoas soropositivas, sobretudo das mulheres.

Uma representante da Unaids, Susan Timberlake, disse que o fenômeno não é novo, que ocorre em outros países da África, mas que é lá onde, neste momento, há uma tendência maior de criminalizar a transmissão do HIV.

Ela advertiu de que nas conferências internacionais sobre a aids está se prestando muita atenção a assuntos como o "acesso universal" e muito menos aos legais, que podem ter enormes implicações no tratamento, no cuidado e na prevenção. EFE act/rb/db

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