Alberto Cabezas México, 6 ago (EFE) - Um grupo de especialistas internacionais em legislação e direitos humanos criticou hoje na Cidade do México a tendência de alguns países de promover leis específicas para pessoas com HIV, que, em algumas ocasiões, podem acarretar sentenças de prisão de vários anos.

Assim ocorreu nos Estados Unidos, na Austrália, em pelo menos seis países de Europa e África, onde 15 nações adotaram o modelo de uma lei lançada em Gana em 2004 pela organização Aware HIV/Aids que serviu de exemplo para introduzir esta normativa com algumas modificações.

Em entrevista coletiva, o magistrado sul-africano Edwin Cameron, soropositivo há mais de 20 anos, denunciou que medidas como impor testes de HIV obrigatórios, permitidos por algumas nações com a nova lei, violam os padrões internacionais de direitos humanos dos portadores do vírus.

"Por trás da lei, está o impulso de usar o direito penal para frear a prevenção, para realçar a mensagem do sexo seguro e também o impulso punitivo de dizer 'essa pessoa me transmitiu o HIV'", disse Cameron.

O Programa das Nações Unidas contra a Aids (Unaids) critica esta nova tendência, pois com ela corre-se o risco de criminalizar pessoas que não sabem que são soropositivas ou que ignoram o modo de transmissão da doença.

Ele também não está de acordo com um dos pontos mais polêmicos, aquele que obriga uma pessoa a dizer a outra sua condição "cada vez que tenha um contato sexual", sem dar mais detalhes.

Segundo Cameron, a aids se transformou em uma "doença completamente administrável", que não precisa de leis específicas que criminalizem quem sofre com o HIV, porque isso implica aumentar o estigma.

A queniana Anne Gathumbi, representante do Open Society Institute para o leste da África, considerou que outro problema com estas leis é que "seu impacto afeta primeiro as mulheres", que, no geral, costumam descobrir antes dos homens que têm HIV e que, freqüentemente, são submetidas à violência por seus pares.

Gathumbi exigiu menos legislação sobre o HIV, pois o que se deve fazer é "evitar a violência contra as mulheres" com leis concretas, o que não está acontecendo.

Ela citou os casos de Quênia e Uganda, onde normas contra a violência de gênero estão há mais de 12 anos em mãos de deputados desses países sem que se tenham completado os processos legislativos.

O canadense Richard Pearshouse, diretor de pesquisa da Rede Legal Canadense de pessoas com HIV/aids, sustentou que existe o risco de criar situações como a criminalização da transmissão do HIV de mãe para filho durante a gravidez.

Além disso, comentou que, além dos 15 países com leis criminalizantes, outros quatro estão considerando as regras, em alguns casos com restrições à educação sexual a menores de 13 anos, como acontece na Guiné.

Outro temor do ativista é que não se respeite a possibilidade de o resultado dos exames ser confidencial, o que poderia afastar algumas pessoas de testes imprescindíveis para o tratamento precoce com anti-retrovirais e muito úteis para prevenir contágios.

Em geral, Pearshouse considera que a penalização do HIV "é punitiva e perigosa", e poderia motivar atrasos na prevenção, no tratamento, no cuidado a pacientes de pessoas soropositivas, sobretudo das mulheres.

Uma representante da Unaids, Susan Timberlake, disse que o fenômeno não é novo, que ocorre em outros países da África, mas que é lá onde, neste momento, há uma tendência maior de criminalizar a transmissão do HIV.

Ela advertiu de que nas conferências internacionais sobre a aids está se prestando muita atenção a assuntos como o "acesso universal" e muito menos aos legais, que podem ter enormes implicações no tratamento, no cuidado e na prevenção. EFE act/rb/db

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.