Espanha propõe mecanismos para proteção de vítimas em Congresso da ONU

Salvador, 17 abr (EFE).- O secretário de Estado de Justiça da Espanha, Juan Carlos Campo, propôs hoje em um Congresso da ONU no Brasil que as convenções internacionais das Nações Unidas sobre justiça também passem a levar em conta as vítimas e não só os autores de delitos.

EFE |

Campo fez a proposta como representante da União Europeia (UE) no discurso que pronunciou este sábado no plenário do 12º Congresso das Nações Unidas para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador.

"Aproveitamos nosso discurso para apresentar em nome da União Europeia, cuja Presidência é exercida atualmente pela Espanha, um documento consensual sobre nossas posições a respeito da prevenção do crime", disse Campo em declarações à Agência Efe.

O documento propõe, entre outras coisas, medidas para ajudar as vítimas de delitos, principalmente as mais vulneráveis, como mulheres e menores, assim como uma revisão das convenções da ONU para combater a delinquência organizada internacional.

"A União Europeia quer impulsionar mecanismos para a proteção das vítimas. Já é hora que o direito penal internacional, tradicionalmente dirigido a reprimir o crime, se preocupe também com a atenção das vítimas e a reparação", afirmou o secretário espanhol.

Acrescentou que a UE também destaca a necessidade de a ONU pensar em mecanismos para proteger os menores, tanto os que são sujeitos passivos dos delitos como os que são agentes.

"É necessário contar com mecanismos que permitam dar um tratamento diferenciado aos menores em ambos os casos", disse.

Outra das propostas da UE perante o Congresso da ONU é a revisão das convenções internacionais para combater a delinquência organizada transnacional, cada vez mais necessárias para reprimir delitos como o terrorismo, o narcotráfico e a corrupção.

O secretário de Justiça assegurou que a preocupação da UE com este assunto permitiu avanços nas discussões para a criação da Promotoria Europeia e o reforço da Europol e da Eurojust.

Assegurou que os países precisam contar com ferramentas preventivas e repressivas para detectar e deter os fluxos econômicos internacionais que nutrem o crime e os delitos que afetam a qualidade do meio ambiente, entre outros crimes.

O 12º Congresso da ONU para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que começou no domingo passado e se estenderá até a próxima segunda-feira, reúne em Salvador cerca de três mil representantes de quase 140 países.

Os congressos das Nações Unidas sobre prevenção ao crime são realizados a cada cinco anos desde 1955. EFE cm/ma

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