Espanha diz que regra da UE sobre imigrantes não será aplicada no país

SANTO DOMINGO - A primeira vice-presidente do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, garantiu, nesta quinta-feira, em Santo Domingo que a direção de retorno de imigrantes da União Européia (UE) não será aplicada na Espanha.

Redação com agências internacionais |

Ela se expressou assim durante conversa que manteve com um grupo de mulheres no Instituto Internacional da ONU para a Promoção da Mulher (INSTRAW), perante a preocupação mostrada por algumas das participantes sobre o que significará a norma da UE.

"A direção de retorno não foi nem será aplicada na Espanha", assegurou a vice-presidente do governo entre aplausos das presentes.

De la Vega ressaltou que se trata de uma norma que introduz garantias para os imigrantes nos países onde não existia nenhuma, principalmente nos do norte da Europa, e fixa alguns requisitos como um período de internamento máximo de 18 meses que, em sua opinião, é "muito longo".

A vice-presidente do governo espanhol reiterou que a Espanha tem uma normativa muito mais garantida (atualmente fixa um máximo de 40 dias) e, portanto, a nova legislação não é aplicável no país, pelo que pediu "tranqüilidade" sobre a questão nos países latino-americanos.

Ela disse que a política de imigração da Espanha não mudou nada após a regra e também não mudará, nem sequer como conseqüência da situação econômica internacional.

Em todo caso, disse que só haverá algum ajuste derivado da redução da demanda no mercado de trabalho, mas este será transitório porque está convencida de que, quando as dificuldades forem superadas, se voltará à situação anterior, porque acredita que a Espanha está em condições de seguir crescendo.

Entenda a polêmica lei

Os parlamentares da União Européia concordaram, em junho, que imigrantes ilegais possam ser detidos por até 18 meses e impedidos de retornar ao bloco em um período de até cinco anos. Ativistas disseram que essa decisão pode debilitar os direitos humanos.

Depois de quase três anos de debates, os ministros do Interior da União Européia aprovaram a medida. Os integrantes do Parlamento Europeu endossaram a nova lei de imigração por ampla maioria de 369 votos a 197, com 106 abstenções.

O limite de 18 meses de detenção é maior do que o período máximo em vigor em dois terços dos 27 países integrantes da UE. Embora as nações do bloco possam manter um limite menor, se quiserem, defensores dos direitos humanos dizem que a lei aprovada pela UE vai encorajar as autoridades a prender mais imigrantes ilegais.

A Comissão Européia estima que hajam até 8 milhões de imigrantes ilegais na União Européia. Mais de 200 mil foram presos na UE no primeiro semestre de 2007, dos quais menos de 90 mil foram expulsos.

Crianças também podem ser detidas, de acordo com o novo texto, que estabelece que isso poderia ser feito pelo período mais curto apropriado.

(*Com informações das agências EFE e Reuters)

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