Espanha aprova lei que limita reagrupações familiares de imigrantes

Madri, 26 jun (EFE).- O Governo espanhol aprovou hoje a reforma da Lei de Estrangeiros que limita as reagrupações familiares dos imigrantes que moram na Espanha e que pune quem incita e apoia a imigração ilegal, mas não o acolhimento humanitário.

EFE |

A primeira vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, assegurou que, com este novo texto, se pretende "passar de uma Lei de Estrangeiros a uma de imigração".

Desta forma, a nova norma amplia o prazo de internamento a 60 dias, mas aumenta as garantias e garante o apoio das ONGs.

A lei também reforma o sistema do agrupamento familiar, adiando a dos ascendentes até que tenham 65 anos ou "existam casos humanitários" e possibilitando a dos casais de fato.

As remodelações relativas ao reagrupamento familiar "melhoram a futura integração e dão prioridade ao núcleo familiar", afirma o Governo espanhol.

Assim, estabelece mais rigor na comprovação das condições econômicas e de moradia do parente que reencontra a família e concede desde o princípio uma autorização para trabalhar os reagrupados.

Entre as novidades, cabe destacar que a nova lei persegue a promoção da imigração irregular, mas ressalta que não perseguirá o acolhimento humanitário.

O texto melhora as garantias nos procedimentos de expulsão, introduzindo o princípio de proporcionalidade para graduar as propostas de sanção.

Além disso, inclui as possibilidades de suspensão do prazo de internamento aos objetos de solicitação de asilo ou habeas corpus, por um tempo determinado, e se estabelecem os prazos máximos de suspensão.

Quanto aos menores não acompanhados, o texto espanhol prevê a realização de uma audiência do menor nos processos de repatriação.

O documento contempla uma série de melhoras na luta contra a imigração irregular que buscam aprofundar os instrumentos de prevenção, aumentar a eficácia dos procedimentos de repatriação e a melhora das garantias nas diferentes situações.

Assim, está prevista a criação de um registro de entradas e saídas dos estrangeiros para aumentar o controle preventivo da estadia irregular.

As ordens de expulsão poderão conceder um prazo entre sete e 30 dias para que os imigrantes abandonem voluntariamente a Espanha, e se imporão prazos de proibição de entrada de um máximo de 5 anos.

Entre as remodelações também destaca-se a que regula a autorização de moradia às mulheres estrangeiras vítimas de violência de gênero, para que o temor de expulsão não seja um obstáculo para a denúncia. EFE cll/db

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