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Eslovênia reconhece direitos de iugoslavos apagados

Vesna Bernardic. Zagreb, 15 mar (EFE).- Em fevereiro de 1992, milhares de cidadãos da antiga Iugoslávia que residiam na Eslovênia deixaram de existir juridicamente.

EFE |

São os 'apagados', eliminados dos registros civis depois de não terem solicitado a nacionalidade da nova república e que precisaram esperar 18 anos para retomar seus direitos.

Agora, uma emenda legislativa adotada nesta semana pelo Parlamento esloveno deve finalmente regularizar a situação de milhares de cidadãos não eslovenos, como bósnios, sérvios, croatas e albaneses, cujo problema representava o mais grave caso de violação de direitos humanos na Eslovênia.

A nova lei, impulsionada pelo Governo socialista, quer reparar tal injustiça e oferecer residência permanente a esses cidadãos que receberam, no entanto, a notícia com pouca euforia e muitas reservas.

A estimativa é de que a situação em 1992, um ano depois da independência eslovena, pode ter afetado 26 mil pessoas, e o novo "remendo" legislativo poderia favorecer 15 mil, mas não existem dados precisos.

Trata-se de pessoas originárias de outras repúblicas da ex-Iugoslávia que tinham vivido durante anos na Eslovênia, mas que, depois da independência, proclamada em junho de 1991, não pediram a cidadania do novo Estado no prazo previsto de seis meses.

Outros 170 mil cidadãos na mesma situação realizaram os trâmites necessários nesse prazo e não tiveram problemas. Os que não o fizeram foram simplesmente apagados de todos os registros em fevereiro de 1992, sem aviso prévio.

Da noite para o dia, perderam carteiras de identidade, ajuda social e proteção médica, direito à aposentadoria, a continuar seus estudos ou inclusive à antiga documentação, abrindo espaço para novas discriminações e maus-tratos.

"A recente decisão é mais simbólica que real. As vítimas esperam que pelo menos agora se acalme a campanha xenófoba contra eles", declarou Matevz Krivic, advogado da associação dos habitantes apagados da Eslovênia (DIPS) e ex-juiz do Tribunal Constitucional da Eslovênia (1990-1998), à Agência Efe.

Segundo Krivic, "se esta lei entrar em vigor, será mais útil para a Eslovênia, para tirar pelo menos parte de sua vergonha, do que para os próprios 'apagados'".

As 15 mil pessoas que podem ser favorecidas pela lei, explica Krivic, vivem em sua maioria atualmente na Bósnia, Sérvia, Alemanha e outros países. Para ele, é pouco provável que, após 18 anos, algum deles queira ou possa voltar à Eslovênia.

"A oposição direitista xenófoba também não quer permitir a volta daqueles poucos que poderiam tentar e ameaça convocar um plebiscito contra esta lei. Além disso, o Governo atual não quer saber de indenizações para os 'apagados'", disse.

Para os conservadores e a direita, os que não pediram a cidadania eslovena no prazo oferecido não o fizeram porque esperavam que forças sérvio-iugoslavas ocupassem o país.

Alegam que, com base na nova lei, essas pessoas supostamente "antieslovenas" poderiam pedir agora indenizações astronômicas.

O Tribunal Constitucional da Eslovênia decidiu em 1999 que o ato de 'apagar' os cidadãos foi inconstitucional. Em 2003, o mesmo tribunal deu um prazo de seis meses para a regularização da situação dessas pessoas, mas as leis adotadas até 2010 possibilitaram que apenas dez mil legalizassem sua permanência no país.

"De tudo o que tínhamos direito, esta lei, embora seja um passo positivo, nos devolve muito pouco, já que perdemos todos os nossos direitos básicos. Não vamos desistir da luta", garantiu Nisveto Lovec, secretário da Iniciativa Civil Ativista dos Apagados (CIIA).

EFE vb/bba

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