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Equador proíbe contratos públicos com empresas de paraísos fiscais

Quito, 20 jun (EFE).- O Governo do Equador proibiu hoje a contratação pública com empresas que tenham seu domicílio nos chamados paraísos fiscais e obrigou que todas as companhias que pretendam fazer negócios com o Estado apresentem a lista de seus proprietários e acionistas.

EFE |

O presidente equatoriano, Rafael Correa, mediante um decreto executivo, proibiu a contratação pública com as quais denominou "empresas de papel".

O decreto assinala que "será requisito prévio à qualificação como fornecedor e habilitação como ofertante de uma pessoa jurídica, a determinação clara de seus acionistas, partícipes ou associados".

Além disso, sustenta que se o Serviço de Rendas Internas (agência de arrecadação tributária) determinar que os proprietários ou sócios das empresas contratantes provêm de "paraísos fiscais", isso "será causa de desqualificação imediata".

Correa, em seu habitual programa de rádio e televisão dos sábados, disse que esse decreto tenta também regular a possibilidade de que parentes de funcionários públicos possam participar de contratos com o Estado.

Ele lembrou que a lei de contratação pública proibia parentes dos funcionários públicos contratar com o Estado como "pessoas naturais", como indivíduos, mas não como "pessoas jurídicas", como representante ou sócio de empresas.

No entanto, insistiu em que o decreto que assinou hoje estende a regulação às "pessoas jurídicas" e que proíbe a contratação pública a "empresas de papel", domiciliadas em "paraísos fiscais". EFE fa/ma

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