Entra em vigor reforma de lei que reduz poderes regionais na Venezuela

Caracas, 18 mar (EFE).- A reforma à Lei de Descentralização entra em vigor hoje na Venezuela, o que permitirá que o Governo central retome o controle dos portos, aeroportos e vias de comunicação que considerar de interesse nacional, e que reduzirá os poderes regionais.

EFE |

A reforma, aprovada pela Assembleia Nacional - de maioria governista -, será vigente após publicação na Gazeta Oficial, prevista para hoje, depois que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, assinou ontem à noite o texto correspondente.

Segundo Chávez, esta reforma impedirá que "a República se desmembre" e que os Governos regionais se transformem em "pequenas repúblicas" autônomas dentro do Estado.

Os pontos mais destacados cuja administração poderá voltar ao Governo central são os portos e aeroportos dos estados de Carabobo e Zulia, ambos governados pela oposição.

O retorno do controle dessas instalações ao poder Executivo não é automático e precisará da aprovação da Assembleia Nacional.

Nas regiões que são administradas por governistas, não deve haver nenhum conflito de competência.

Os governadores de Carabobo, Enrique Salas, e de Zulia, Pablo Pérez, disseram inicialmente que tentariam "defender" a cota de poder que representa para eles a administração dos portos de Puerto Cabello e Maracaibo, respectivamente.

No entanto, as forças opositoras revisaram ontem, em reunião, a análise da situação e disseram que o controle central dos portos, aeroportos e vias de comunicação "é o menos importante".

O dirigente opositor Henrique Capriles, que falou em representação a essas forças, afirmou que a recém-aprovada reforma não diminui o poder de governadores ou prefeitos, mas do povo, já que "atenta contra a divisão de poder".

Além disso, alguns setores da oposição propuseram ir ao Tribunal Supremo para solicitar a nulidade da reforma, mas especialistas da mesma tendência lembraram que a Assembleia se baseou em uma sentença dessa corte para promover as mudanças.

A oposição também colocou a possibilidade de levar o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a outras instâncias internacionais, iniciativas que foram desestimadas pelo Executivo.

"Aqui estão as leis e essas leis são cumpridas, mesmo que vocês chiem, joguem-se no chão, vão à OEA ou à Casa Branca pedir ajuda", disse Chávez a respeito. EFE rr/an

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