Entra em vigor lei israelense que permite deportações em massa na Cisjordânia

Antonio Pita. Jerusalém, 13 abr (EFE).- Uma lei militar israelense que abre a porta para deportações em massa no território ocupado da Cisjordânia entrou em vigor hoje, apesar dos protestos de dirigentes palestinos e ONGs locais.

EFE |

Aprovado há seis meses, o texto flexibiliza a definição de "infiltrado" na Cisjordânia e permite que o Exército israelense expulse todos os residentes que não tenham "permissões válidas" emitidas pelas autoridades do Estado judeu.

"A nova definição de infiltrado é tão genérica que transforma virtualmente qualquer pessoa presente na Cisjordânia em um possível delinquente candidato à deportação", denunciou hoje o Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR). A exceção seriam os colonos judeus, a maioria com passaporte israelense.

O Exército correu para esclarecer que "evidentemente a norma não se aplica aos residentes legais na zona, que estão inscritos no censo", mas aos que "entrem ou fiquem nela sem permissão".

Além disso, o governo israelense defende que se trata apenas de uma emenda para incorporar uma "revisão judicial" a uma lei que permite "a repatriação de residentes ilegais sob um processo administrativo que não requer supervisão judicial".

De acordo com a definição de 1969, os "Os Infiltrados" eram as pessoas que permaneciam ilegalmente em território israelense após passar por algum dos países então considerados inimigos: Jordânia, Egito, Síria e Líbano (os dois últimos seguem sendo).

O novo enunciado dá sinal verde para a prisão durante um máximo de sete anos ou à deportação das pessoas residentes na Cisjordânia sem permissão, estimadas em dezenas de milhares.

Tratam-se, por exemplo, dos habitantes da Cisjordânia (onde vivem dois milhões e meio de palestinos) em cujo documento de identidade figura como lugar de residência a Faixa de Gaza.

Também é o caso daqueles palestinos nascidos na Cisjordânia que por diversas razões perderam seu status de residente e das esposas de palestinos que nasceram no estrangeiro, mas vivem ali.

Para o PCHR, milhares de palestinos correm o risco de serem expulsos de seus lares, o que suporia uma violação da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe a transferência forçada de população e a deportação em território ocupado.

A nova ordem, afirma a ONG, "faz parte da política de ocupação, 'apartheid', colonização e deslocamento forçado" efetuada por Israel há anos.

Outro de seus elementos polêmicos são os prazos. Apesar de segundo os soldados a norma tratar de introduzir proteção jurídica, na prática os prazos podem impossibilitar o comparecimento perante um juiz antes da deportação.

Enquanto a expulsão pode ser efetuada apenas três dias após sua aprovação, a audiência sobre o caso pode demorar até oito dias depois da ordem, quando já seria tarde demais.

No domingo passado, quando o jornal "Ha'aretz" revelou a existência da lei, dez ONGs israelenses denunciaram publicamente a nova norma e dirigiram um manifesto ao Ministério da Defesa em que o exortavam a atrasar sua entrada em vigor.

Hoje, em entrevista à Agência Efe na cidade cisjordaniana de Ramala, o chefe negociador palestino, Saeb Erekat, afirmou que a nova norma militar supõe uma "declaração oficial da transformação da ocupação (israelense) em um regime de apartheid".

Erekat, um dos principais assessores do presidente palestino Mahmoud Abbas, advertiu que essas medidas "empurram os palestinos para a violência, o extremismo e o derramamento de sangue" e "sabotam os esforços" de reativar o processo de paz no Oriente Médio, interrompido há dez meses quando Israel invadiu a Faixa de Gaza. EFE ap/pb

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