Entenda os principais pontos do acordo em Honduras

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e o líder do governo interino, Roberto Micheletti, chegaram a um acordo para pôr fim à crise política no país, que já dura mais de quatro meses. O acordo prevê que a decisão sobre o retorno ou não de Zelaya à presidência ficará a cargo do Congresso.

BBC Brasil |

No entanto, estabelece que também será feita uma consulta prévia ao Supremo Tribunal de Justiça.

A implementação do acordo deve levar algum tempo, e ainda não há um prazo fixado para o retorno de Zelaya à presidência.

O documento foi firmado após a pressão de uma comissão do governo americano enviada a Honduras.

A resolução do impasse político em Honduras é considerada crucial para que as eleições presidenciais no país, marcadas para 29 de novembro, sejam reconhecidas pela comunidade internacional.

Abaixo, a BBC Brasil responde a algumas perguntas sobre o acordo e o futuro da situação política em Honduras.

Quais os principais pontos do acordo?

O acordo determina que a decisão sobre a restituição de Manuel Zelaya à presidência de Honduras será do Congresso. Esse ponto era uma das exigências de Zelaya e um dos principais entraves para um entendimento.

O Congresso apoiou a deposição de Zelaya, em 28 de junho. No entanto, partidários do presidente deposto acreditam que, como cerca de metade dos parlamentares irá disputar a eleição de 29 de novembro, votariam a favor da restituição do presidente, para garantir que o pleito seja reconhecido pela comunidade internacional.

Apesar de a decisão sobre a volta de Zelaya à presidência ser do Congresso, o acordo prevê a realização de uma consulta prévia ao Supremo Tribunal de Justiça. Inicialmente, o governo interino, comandado por Roberto Micheletti, exigia que a decisão ficasse a cargo do Tribunal.

O acordo prevê a criação de um governo de união nacional. Os dois lados reconheceriam as eleições de 29 de novembro. Também será formada uma comissão de verificação para garantir que os termos do acordo sejam cumpridos.

A proposta fala em restaurar o poder Executivo à situação anterior ao dia 28 de junho (data em que Zelaya foi deposto e expulso do país). Com isso, Micheletti retornaria ao seu cargo anterior, de presidente do Congresso.

O acordo também prevê que Zelaya abandone qualquer tentativa de mudar a Constituição para permitir a reeleição presidencial - fato que desencadeou a crise.

Qual a participação dos Estados Unidos no acordo?

O acordo final - que teve como base uma proposta anterior, mediada pelo presidente da Costa Rica, Oscar Árias - foi costurado por uma delegação dos Estados Unidos, liderada pelo secretário assistente de Estado para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon. A comitiva americana foi a Honduras para pressionar os dois lados por um acordo.

Em encontros com representantes dos dois lados, Shannon deixou claro que um acordo era necessário para que a comunidade internacional pudesse ajudar Honduras em seu processo eleitoral, marcado para 29 de novembro, e que a definição era urgente, já que falta menos de um mês para o pleito.

Qual a reação da comunidade internacional?

Diversos governos manifestaram satisfação com a notícia de um acordo em Honduras. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, divulgou uma nota em que chama o acordo de "histórico". "Não me lembro de outro país na América Latina que, tendo passado por uma ruptura em sua ordem democrática e constitucional, tenha superado a crise por meio da negociação e do diálogo", disse.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse em uma declaração esperar que o acordo coloque Honduras "no caminho da completa restauração da ordem democrática e constitucional".

Em nota, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, também manifestou satisfação com o acordo. "Cumprimento os cidadãos de Honduras por ter alcançado a meta que todos queríamos: a assinatura de um acordo feito por e para os hondurenhos."

"O presidente Zelaya e o senhor Micheletti, junto com suas delegações, deram uma apreciável mostra de flexibilidade e de sentimento patriótico", afirma a nota. A OEA também afirma que deverá trabalhar pelo levantamento da suspensão de Honduras da organização.

O presidente da Costa Rica, Oscar Árias, autor de uma proposta anterior na qual se baseou o novo acordo, disse estar "muito satisfeito".

O governo espanhol também divulgou um comunicado em que garante "o desejo de contribuir para o êxito do processo, junto com seus sócios da União Europeia e da OEA".

Qual a reação do Brasil?

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Itamaraty afirma que o governo brasileiro "recebeu com satisfação a notícia do acordo" e que "expressa a expectativa de que a normalidade institucional se restabeleça dentro do mais breve prazo em Honduras, com a volta da titularidade do Poder Executivo ao estado prévio ao golpe de estado de 28 de junho".

Aifrma ainda que "o Brasil confia em que o acordo ontem alcançado permita a plena reintegração de Honduras ao sistema interamericano e internacional e a pronta normalização da situação de sua Embaixada em Tegucigalpa".

O fato de o Brasil abrigar o presidente deposto provocou polêmica. Desde 21 de setembro, quando retornou a Honduras sem autorização do governo interino, Zelaya permanece na embaixada brasileira ao lado de familiares e apoiadores.

Como ficam as eleições de 29 de novembro?
A restituição de Zelaya era uma exigência da comunidade internacional para reconhecer o resultado das eleições de 29 de novembro.

Com o acordo firmado pelos dois lados, observadores internacionais deverão ser enviados a Honduras para acompanhar a realização do pleito.

A OEA já anunciou que vai designar uma missão para observar as eleições. Os hondurenhos irão eleger um novo presidente, além de 128 deputados no Congresso, 20 no Parlamento Centroamericano e 298 prefeitos.

Qual a origem da crise?

A crise política em Honduras foi motivada pela proposta, apresentada por Zelaya, de que nas eleições de 29 de novembro também fosse realizada uma consulta sobre a possibilidade de convocar uma Assembleia Constituinte para mudar a Constituição e permitir a reeleição presidencial.

No dia 28 de junho, Zelaya pretendia realizar uma consulta sobre a consulta, perguntando aos eleitores se concordavam ou não com sua proposta. O então presidente do Congresso, Roberto Micheletti, que era do mesmo partido que Zelaya, o Partido Liberal, afirmou que a consulta não teria validade jurídica e que pela atual Constituição ela seria considerada um delito.

Zelaya foi detido e expulso do país, e Micheletti assumiu o comando do governo interino.


Leia mais sobre Honduras

    Leia tudo sobre: honduraszelaya

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG