Entenda o Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa, que poderá finalmente entrar em vigor ainda neste ano, vem sendo descrito como uma tentativa de tornar as instituições da União Europeia mais eficientes e para fazer com que o bloco de 27 países funcione melhor. Mas opositores veem o documento como parte de uma agenda federalista que ameaça a soberania nacional.

BBC Brasil |

De acordo com as regras da UE, o tratado precisava ser ratificado por todos os 27 Estados membros para que entre em vigor. O último país que ratificou o documento foi a República Tcheca, em 3 de novembro.

Entenda aqui o que propõe o tratado.

Como foi o processo de ratificação?

Em alguns países, como a Irlanda, a aprovação do novo documento foi difícil.

Em 2008, os irlandeses rejeitaram o tratado em um referendo. Em dezembro, o governo concordou em realizar um novo referendo até novembro deste ano, em troca de uma série de "garantias legais" com o objetivo de responder às preocupações levantadas pelos eleitores.

A UE prometeu então não impor regras sobre impostos, questões de "família" - como aborto, eutanásia e casamento gay - e a tradicional neutralidade do Estado irlandês.

No segundo referendo, em 3 de outubro, o documento foi finalmente aprovado na Irlanda.

Ao anunciar o novo acordo de Lisboa, o presidente francês Nicolas Sarkozy disse que, sob o documento, "todo Estado-membro vai ter um comissário (cargo semelhante ao de ministro)", outra concessão à Irlanda. O documento original previa menos comissários do que Estados-membros a partir de 2014.

O "protocolo" irlandês será acoplado a um tratado de ascensão à UE - provavelmente para quando a Croácia se juntar ao bloco. Segundo Sarkozy, isso poderia ocorrer "em 2010 ou 2011".

A Alemanha ratificou o tratado em 25 de setembro, mas apenas depois de aprovadas algumas salvaguardas parlamentares. Esta foi uma exigência da Corte Constitucional do país, que quis garantir aos parlamentares alemães participação total na legislação europeia.

Finalmente, em 3 de novembro, o presidente da República Tcheca, Vaclav Klaus, assinou o tratado, depois de líderes europeus chegarem a um acordo para atender a uma exigência de Klaus de anular uma cláusula da Carta Europeia de Direitos Fundamentais.

A carta, que faz parte do Tratado, previa que os alemães expulsos da então Tchecoslováquia depois da Segunda Guerra Mundial pudessem reclamar suas propriedades.

A Irlanda foi o único país a realizar um referendo?

Sim. A maioria dos líderes europeus argumentou que o documento simplesmente emenda tratados anteriores e, portanto, não seria necessário um referendo.

Essa posição, no entanto, foi rejeitada pela campanha pelo "não", na Irlanda, e pelo Partido Conservador, no Reino Unido, além de outros "eurocéticos" na União Europeia.

A Irlanda foi obrigada a realizar um referendo por conta de uma decisão da Corte Suprema Irlandesa em 1987, afirmando que qualquer emenda mais significativa ao tratado da UE significaria uma emenda à constituição irlandesa.

Quais são os principais pontos do Tratado?

O documento prevê muitas reformas do bloco, entre elas: 

A nomeação de um político para o cargo de presidente do Conselho Europeu com mandato de dois anos e meio, em substituição ao atual sistema em que países se revezam na presidência rotativa por seis meses.

A criação de um novo posto combinando os atuais cargos de chefe de política externa da União Europeia - ocupado atualmente por Javier Solana - e comissário de assuntos internacionais - ocupado por Benita Ferrero-Valdner, para dar à UE maior força no cenário mundial.

A redistribuição do peso dos votos entre os Estados membros, a ser adotada em fases entre os anos de 2014 e 2017. Novos poderes para a Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Corte Europeia de Justiça, no campo da Justiça e assuntos domésticos, por exemplo.

A remoção de vetos nacionais em algumas áreas.

Por que o Tratado de Lisboa não está sendo considerado uma "Constituição" da União Europeia?

Houve o plano de aprovar uma Constituição da União Europeia, que iria substituir todos os tratados europeus anteriores e começar do zero.

O Tratado de Lisboa, porém, é apenas uma emenda ao Tratado que criou a União Europeia (o de Maastricht) e o Tratado de Estabelecimento da Comunidade Europeia (de Roma).

O novo tratado também não faz referências aos símbolos da UE - a bandeira, o hino e o lema - apesar de eles continuarem a existir.

Quanto tempo foi necessário para que os países concordassem com o tratado?

A declaração publicada na cúpula europeia de Laeken, em 2001, pedia a criação de uma Convenção sobre o futuro da Europa para analisar a simplificação e reorganização dos tratados europeus e perguntava se o resultado final deveria ser uma constituição.

A Convenção começou a trabalhar em fevereiro de 2002 e a constituição foi assinada em Roma dois anos e meio depois, em outubro de 2004. Mas o texto ficou obsoleto depois de ser rejeitado pelos eleitores franceses e holandeses em 2005.

A UE começou a trabalhar num tratado que substituísse a constituição no primeiro semestre de 2007, sob a presidência rotativa da Alemanha, e um acordo sobre os principais pontos foi alcançado durante uma cúpula em junho do mesmo ano.

As negociações continuaram nos bastidores durante os meses seguintes, até que os líderes dos 27 países membros concordaram com um esboço final em outubro de 2007.

Por que o plano de uma Constituição europeia foi abandonado?

A França e a Holanda disseram que não poderiam adotar a constituição sem mudanças significativas, depois de sua rejeição em referendos em 2005.

O Reino Unido também pressionou por um "tratado com emendas" que poderia ser ratificado por meio de uma votação parlamentar, como os antigos tratados do bloco.

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