Entenda o que está em jogo no referendo na Venezuela

Os venezuelanos vão às urnas neste domingo para votar em um referendo que pode colocar fim ao limite de reeleições para cargos executivos no país. O governo de Hugo Chávez defende o voto no sim, que, se for escolhido pela maioria, permitirá que o presidente concorra a mais um mandato em 2012.

BBC Brasil |

Já a oposição defende o voto no "não", afirmando que a aprovação da emenda constitucional pode fazer com que Chávez se perpetue no poder.

A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o referendo e suas implicações políticas para o país.

O referendo determinará se ocupantes de cargos públicos podem ou não se candidatar à reeleição indefinida. Mas, na prática, a principal questão é se Chávez poderá se candidatar a outro mandato em 2012.

O presidente já declarou que pretende ficar no poder "até 2030", mas esta hipótese é proibida pela Constituição. A aprovação da emenda removeria esta barreira.

Mas, o mais importante, é que o referendo coloca a possibilidade de um "chavismo sem Chávez" a partir de 2013, caso a emenda não seja aprovada.

"Vocês decidirão meu destino político. A decisão de vocês é soberana", disse Chávez no encerramento da campanha, sublinhando a importância da votação.

Este é o ponto de vista dos oposicionistas. Um dos líderes do movimento estudantil de oposição, Stálin González, declarou à imprensa: "Esta é uma eleição mais importante para o governo que para a oposição: se Chávez perder, em 2013 terão de fazer o chavismo sem Chávez, e esse pode ser o fim do movimento".

Na prática, isto não é automático. Em uma entrevista à rede de TV CNN, o próprio Chávez mencionou a possibilidade de a emenda que vai a votação agora ser submetida novamente a referendo pela Assembléia Legislativa em legislações futuras caso não seja aprovada.

A dúvida, no entanto, é se os eleitores diriam "sim" no futuro, tendo rejeitado esta opção depois de o governo ter colocado toda sua militância na rua a favor da emenda e em um momento em que os programas sociais - base de popularidade de Chávez - ainda não foram atingidos pela crise econômica.

Como alternativa a uma eventual derrota, Chávez teria tempo de articular o que se pode chamar de "saída à Putin", deixando o governo, mas retendo uma posição influente dentro da política venezuelana.

Por esta estratégia, o atual presidente continuaria sendo a maior força política do país, capaz de transformar seu capital político em votos para o candidato que indicar.

Dado seu histórico de divisão, a oposição venezuelana teria de passar por mudanças para se unir em torno de um único nome.

Uma vitória agora, evidentemente, fortalece Chávez, ainda mais se o presidente conseguir reunir um apoio próximo de 7 milhões de votos.

Cerca de 16 milhões de eleitores estão inscritos, mas, na prática, se 10 milhões votarem, este comparecimento já representaria um pequeno percentual de abstenção para os padrões venezuelanos. A questão é que Chávez ainda tem quatro anos incertos pela frente.

A possibilidade de deterioração da situação econômica do país, com a queda no preço do petróleo, abre um ponto de interrogação sobre o futuro da Venezuela e de Chávez.

Hoje em dia, grande parte da popularidade de Chávez se baseia em programas sociais. A questão então é o que poderia acontecer se a falta de recursos obrigasse o governo a realizar cortes nestes programas.

Quatro anos são suficientes também para a oposição, que conquistou cinco Estados e diversas prefeituras nas últimas eleições regionais, mostrar que pode governar melhor que os chavistas em questões do dia-a-dia, como limpeza e segurança pública.

Uma nova disputa eleitoral - desta vez legislativa - servirá de termômetro para medir a correlação das forças políticas venezuelanas no ano que vem.

As últimas pesquisas mostram empate técnico. No estudo da consultoria Datanálisis, por exemplo, 51,5% dos venezuelanos apoiam o fim do limite à reeleição, enquanto 48,1% rejeitam a proposta.

Uma das maneiras pela qual o governo está tentando angariar apoio para a proposta é mudando a formulação da pergunta do referendo.

Antes, a emenda previa apenas o fim do limite à reeleição para presidente. Agora, a consulta abrange todos os cargos públicos - inclusive prefeitos e governadores de oposição que, se eram contrários à reeleição de Chávez, agora são tentados a fazer campanha por sua própria permanência no cargo.

Como o voto não é obrigatório na Venezuela, o comparecimento é a variável-chave para determinar as eleições. Ambos os lados estão chamando seus eleitores para o voto.

A oposição crê que conquistou espaço nas eleições regionais do ano passado, e que por isso pode bater o governo nas urnas. Já os apoiadores de Chávez apostam que uma menor abstenção lhes favorece.

Eles calculam que foi a abstenção que ocasionou a perda de mais de 3 milhões de votos a favor do presidente em apenas um ano.

Em 2006, Chávez foi reeleito com mais de 7,3 milhões de votos. Já no referendo para a reforma constitucional de 2007, quando o governo saiu derrotado, apenas 4,3 milhões votaram a favor da proposta governista.

Na ocasião, a interpretação foi de que o chavismo perdeu não para a oposição, mas para a abstenção.

Em todo este período, os anti-chavistas conquistaram apenas entre 100 mil e 200 mil votos - dado que sugere que os 3 milhões de eleitores chavistas não migraram para o lado opositor, e sim deixaram de comparecer às urnas.

O chavismo se tornou, nos últimos dez anos, um modelo para a "esquerda da esquerda", tanto na América Latina - onde a contrapartida é a "esquerda soft" de Lula e da presidente chilena, Michelle Bachelet - quanto em outras partes do mundo.

Na América Latina, Chávez é o principal aliado de governos como o da Bolívia, Cuba e Nicarágua, os quais apoia através de projetos da chamada Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba).

A influência do líder se estende também à Europa: ele recebe o apoio de intelectuais franceses que se denominam "altermondistes" - defensores de "um outro mundo" e uma "outra globalização" - e é um aliado da esquerda do Partido Trabalhista britânico.

Um dos acordos internacionais de Chávez permite à prefeitura de Londres comprar petróleo mais barato e conceder descontos a cidadãos britânicos que fazem parte de programas de complemento de renda.

É provável que todos os aliados do chavismo em diferentes partes do mundo estejam acompanhando os desdobramentos deste modelo, e aplicando lições à sua própria realidade.

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