Entenda o que está em jogo na nova Constituição da Bolívia

A nova Constituição boliviana, aprovada em dezembro passado, é um dos principais instrumentos que o governo do presidente Evo Morales quer usar para, segundo ele, refundar o país. Com a nova Carta, Morales diz querer ampliar a participação indígena no poder, distribuir renda e reduzir a pobreza. Mas o documento enfrenta grande resistência da oposição.

BBC Brasil |


Para ser aprovado, o novo texto deve ser referendado pela população. A atual crise no país se deve, em parte, ao fato de a oposição não querer a votação.

A seguir a BBC Brasil destacou alguns dos pontos mais polêmicos do documento, que possui 411 artigos, para explicar o que eles representam.

Reeleição - Para ser presidente será preciso falar espanhol e um dos 36 dialetos indígenas. O presidente e os governadores terão direito a um segundo mandato.

Opositores criticam o texto, interpretando que o presidente Evo Morales ficaria por "tempo indeterminado" no poder, a partir da vigência da nova Constituição.


Governistas marcham pela aprovação da nova Carta / Reuters

Eles também criticam a necessidade de se falar algum dialeto, além do espanhol. Alegam que geraria "discriminação lingüística".

Justiça comum e comunitária - Além do atual sistema judiciário, seria criada a Justiça "comunitária" - que obedeceria as regras de cada grupo indígena.

Cada comunidade indígena teria seu próprio "tribunal", com juízes eleitos entre os moradores. As decisões destes tribunais não poderiam ser revisadas pela Justiça comum.

O principal partido de oposição, Podemos, rejeita a proposta e defende a existência do atual sistema judiciário para todos.

Ao mesmo tempo, em épocas eleitorais, os representantes dos povos indígenas poderiam ser eleitos a partir das normas eleitorais da sua comunidade.

"Assim conseguiremos a igualdade eleitoral porque uns têm muito dinheiro para fazer campanha e outros não", disse René Navarro.

Demarcação territorial -  A Bolívia passaria a ter um novo mapa político e geográfico. O constitucionalista Carlos Alarcon, de La Paz, entende que esta parte do documento tem o potencial de gerar muitos conflitos no país.

"No caso do território, o artigo 291 é claro ao dizer que os grupos indígenas passariam a ter territórios que pertenceram a eles antes da colonização, há 500 anos", afirmou. Com isso, entende o especialista, o atual mapa do país seria reformulado e Estados poderiam perder territórios para os diferentes grupos indígenas.

O vice-presidente da Bolívia, Alvaro García Linera, disse que os capítulos de território e de terra não serão modificados.

Setores da oposição afirmam que se estes itens não forem reformulados não apoiarão a votação para definir a data do referendo da Constituição. A oposição tem maioria no Senado.

Propriedades rurais - O tamanho das fazendas seria limitado a 5 mil ou 10 mil hectares. Esta medida exata dependeria ainda de um referendo popular, sem data marcada.

O porta-voz do governo na constituinte, René Navarro, do Movimento ao Socialismo (MAS, partido do governo), afirma que a partir desta definição, os atuais proprietários de terras deverão "entregar ao Estado" terras que superem este tamanho. Segundo ele, o Estado entregaria essa parte aos sem-terra. "Acabam os latifúndios", afirmou.

Os proprietários de terras, incluindo brasileiros reunidos em Santa Cruz de la Sierra, rejeitam a proposta, alegando que seria atentar contra a propriedade privada.

Ainda não há maiores detalhes se eles seriam indenizados, caso a medida seja implementada e se terras produtivas estarão livres ou não da demarcação.

Recursos Naturais - Os recursos naturais passam a ser "propriedade" dos bolivianos e não mais do Estado boliviano, como diz a Constituição atual.

Pela nova Carta, o Estado deverá consultar os eleitores antes de qualquer iniciativa e não poderiam ser privatizados setores como água, energia elétrica, gás e telecomunicações.

A oposição discorda e teme que a medida reduza os investimentos, principalmente na área de gás e petróleo.

Cultura indígena - Na nova Carta, afirma-se que a Bolívia é um país "plurinacional e multilíngue" que reconhece as 36 "nações indígenas" do país, com seus diferentes idiomas e costumes. O espanhol continuaria sendo o idioma oficial.

O senador da base governista Antonio Peredo afirma que mais de 60% dos eleitores do país afirmaram ter raízes indígenas no último censo, de 2001.

Para opositores, este artigo "faz desaparecer a nação e a nacionalidade boliviana", podendo ampliar disputas raciais.

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