Entenda o debate sobre a taxação do capital estrangeiro

A cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa e na bolsa de valores, em vigor desde a terça-feira, tem sido criticada por especialistas, que questionam sua real eficácia sobre o câmbio. A taxação de 2% sobre o ingresso desses capitais foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

BBC Brasil |

O objetivo, segundo ele, é diminuir o fluxo de capital especulativo ao país e, assim, "atenuar" a alta da moeda brasileira, que desde o início do ano já valorizou 25% em relação ao dólar.

O governo quer evitar que uma valorização excessiva do real acabe prejudicando as exportações e, em consequência, os empregos no País.

Os analistas de mercado, no entanto, têm criticado a decisão. O principal argumento é de que a alíquota, além de não ser suficiente para segurar a valorização do real, poderá prejudicar o acesso das empresas ao financiamento externo.

Entenda os principais pontos do debate:

O que diz o governo sobre a cobrança do IOF?

O principal objetivo, segundo o governo, é evitar uma "valorização excessiva" da moeda brasileira, o que poderia prejudicar exportadores e gerar desemprego no País.

De acordo com Mantega, a taxação do capital estrangeiro poderá também evitar uma "bolha" na bolsa de valores de São Paulo. Ainda segundo o ministro, os efeitos serão sentidos "no longo prazo".

Ao taxar em 2% o capital estrangeiro na bolsa e em renda fixa, o governo pretende atingir os especuladores - ou seja, investidores que deixam seu dinheiro no país apenas por um curto período.

Segundo Mantega, o investidor de longo prazo não será afetado com a medida. "O que vai diminuir é o fluxo de curto prazo. Aqueles que querem aplicar hoje na bolsa e sair amanhã", disse.

A lógica da cobrança do IOF é de que o custo com a alíquota se dilui ao longo do tempo, ou seja, quanto mais tempo o investidor ficar no País, menor será o impacto do imposto.


Qual foi a reação do mercado à medida?

O mercado reagiu de forma negativa à medida. No primeiro dia de negociação sob a nova regra, na terça-feira, a medida teve o efeito esperado pelo governo: o dólar subiu 2%, chegando a R$ 1,74.

Diante da taxação na bolsa brasileira, muitos investidores estrangeiros preferiram adquirir ações das empresas brasileiras na bolsa de Nova York - os chamados ADRs.

Mas nesta quarta-feira, o dólar comercial já voltou a cair, fechando em R$ 1,72. Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, a queda da moeda americana reflete a "ineficácia" da medida do governo. "Investidores estrangeiros continuam procurando o Brasil, mesmo com o imposto", diz.


Quais são as principais críticas à taxação do capital estrangeiro?

Analistas de mercado têm questionado a eficácia da taxação, pois uma alíquota de 2% seria "pouco" para ter um impacto significativo sobre o câmbio.

O argumento é de que a economia brasileira, além de ter se recuperado de forma mais rápida da crise financeira, apresenta boas perspectivas de crescimento. Ou seja, mesmo com a taxação, ainda valeria a pena investir no Brasil.

O economista do Banco Fator diz que poucos investimentos têm rendido tanto quanto a bolsa de valores brasileira. "Passado o susto do primeiro dia, o investidor já está fazendo as contas e descobrindo que vale a pena trazer o dinheiro para o Brasil", diz.

Caso parte dos investidores deixe de aplicar na bolsa de valores, como quer o governo, os economistas preveem um outro problema: o prejuízo às empresas que têm ações negociadas em bolsa.

Empresas de capital aberto têm utilizado cada vez mais a bolsa como canal de financiamento. Alguns economistas argumentam que a restrição ao capital estrangeiro poderá reduzir esses negócios.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que considera "legítima" a tentativa do governo em segurar a valorização do real, mas que o resultado pode ser a transferência de investidores do Brasil para a bolsa de Nova York.


Quais seriam as alternativas?

A corrente dos economistas liberais defende que no regime de câmbio flutuante, como no caso do Brasil, o câmbio deve flutuar, sem a intervenção do governo.

O argumento é de que uma moeda é como qualquer outro produto e que, por isso, seu valor deve ser definido pela lei de oferta e demanda.

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, se diz "cético" sobre a eficácia de medidas sobre o câmbio, e afirma que existem alternativas "melhores" do que a taxação do capital estrangeiro. "Se o governo gastasse menos, não precisaria tanto do financiamento externo para rolar sua dívida", diz. "Entraria menos dinheiro no País e o real não seria tão valorizado", acrescenta.

Um dos problemas da cobrança do imposto, segundo Borges, está nas falhas do sistema tributário. "Em pouco tempo as instituições encontram uma forma de burlar a alíquota", diz.


Quais são as vantagens e desvantagens da desvalorização do dólar?

Um dólar desvalorizado é interessante para as empresas que dependem de produtos importados, como máquinas e matérias-primas.

Além disso, um dólar mais barato também ajuda a segurar a inflação. Estima-se que 30% dos itens que compõem os índices de inflação sofra algum tipo de influência da moeda americana.

Grande parte das pessoas também prefere um dólar desvalorizado, o que torna mais acessível produtos importados e reduz custos de viagens ao exterior.

Entre os grandes prejudicados com a queda da moeda americana estão os exportadores brasileiros. Como são remunerados em dólar, acabam perdendo dinheiro na conversão para o real.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), João Sicsúdiz, afirma que os exportadores perdem diretamente com a queda do dólar, mas que toda a economia acaba sendo afetada. "Se as empresas tiverem resultados negativos, toda a economia é afetada, inclusive com impacto no emprego", diz.

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