Entenda como funciona o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia

HAIA - Radovan Karadzic chegou nesta quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII), em Haia, na Holanda, onde será julgado por 11 acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio por seu envolvimento na guerra da Bósnia (1992-1995).

Redação com agências internacionais |

O Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPII) opera seguindo algumas regras específicas. Ele julga apenas indivíduos responsabilizados por crimes de guerra cometidos no território da antiga Iugoslávia a partir de 1991 e não pode submetê-los a processo à revelia. Este órgão trabalha paralelamente à Corte de Haia e julga exclusivamente pessoas e não Estados ou governos.

Segundo sua convenção, o TPII não pode julgar suspeitos que não estejam presentes e também não pode impor a pena de morte. A senteça máxima para um acusado no Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia é a prisão perpétua. Até agora, o tribunal já concluiu processos contra 115 indivíduos, entre os quais apenas dez foram inocentados e 56 foram condenados.

Entre as maiores sentenças já emitidas pelo tribunal está a recebida pelo sérvio bósnio Milomir Stakic, ex-prefeito da cidade de Prijedor, no norte da Bósnia - prisão perpétua, que, depois de apelação, foi transformada em 40 anos de detenção.

O TPII tem grupos de investigadores espalhados pela antiga Iugoslávia, mas não tem força policial e precisa do auxílio de autoridades locais para efetuar as prisões.

Apesar de ter jurisdição concorrente às cortes nacionais, o TPII pode pedir preferência no julgamento de suspeitos de crimes de guerra caso seja de  interesse da justiça internacional. O tribunal tem 1.146 funcionários de 82 países e um orçamento para 2088 e 2009 de US$ 310 mil.

Apenas dois acusados pelo Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Iugoslávia ainda estão sendo procurados. Um é Ratko Mladic , comandante militar sérvio bósnio durante o conflito, acusado juntamente com Karadzic de genocídio no cerco de Sarajevo e de realizar o massacre em Srebrenica. O outro é Goran Hadzic , acusado de crimes contra croatas na cidade de Vukovar.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Corte de Haia. Ambos os tribunais também são baseados em Haia, na Holanda, mas têm status permanente e diferentes jurisdições ( veja abaixo ).


Vista exterior do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia / AP

Corte de Haia

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), ou Corte de Haia, é um órgão judicário da Organização das Nações Unidas que não julga indivíduos, mas nações. Ele é responsável por casos de disputa de território, agressão entre países e etc.

Substituto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, o órgão rege todos Estados membros das Nações Unidas. Criado em 1945, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) cuida de todas as questões que ocorrem entre Estados e governos.

O tribunal é composto por quinze juízes de diferentes países, eleitos pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança da ONU em votações separadas. Os brasileiros Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, José Sette Câmara e José Francisco Rezek já fizeram parte da Corte de Haia.


Sede da Corte de Haia, na Holanda / Getty Images

Tribunal Penal Internacional (TPI)

O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido em 2002 com a missão de julgar indivíduos acusados de crimes internacionais e não os Estados ou governos, que é a jurisdição da Corte de Haia. Entre as acusações julgadas pelo TPI estão os crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

Antes da sua criação, em 2002, uma corte exclusiva era criada para cada um dos crimes graves cometidos por um indivíduo. Foi o que aconteceu em 1993 e 1994, quando foram criados dois tribunais especiais para punir violações na ex-Iugoslávia e em Ruanda, respectivamente.

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Com informações da EFE e BBC

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