Uma das discussões mais esperadas entre os países presentes na reunião da ONU, em Copenhague, será o estabelecimento de mecanismos de incentivo à preservação ambiental.

Uma das propostas prevê o pagamento por parte de empresas e países industrializados aos países pobres, visando o desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.

Um desses mecanismos é o REDD que como as outras propostas, é cercado de polêmica.

O que significa REDD?

REDD é uma sigla inglês: Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation in Developing Countries. (Reduzindo as Emissões geradas com Desmatamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento)

O que é o REDD?

É um mecanismo de compensação financeira para os países em desenvolvimento ou para comunidades desses países, pela preservação de suas florestas.

O REDD é visto como uma forma fundamental de redução da quantidade de CO2 lançada na atmosfera por conta do desmatamento em todo o mundo, causadora do aquecimento global. Nos últimos anos, o REDD se tornou ponto central das negociações de um novo acordo sobre o clima.

Por que o REDD é tão importante?

Estima-se que o desmatamento seja responsável por quase 20% do total das emissões anuais globais dos gases causadores do efeito estufa (GHG na sigla em inglês).

Para a maioria dos especialistas o volume das emissões deste tipo é comparável às emissões de todos os países da União Europeia, e supera o total emitido globalmente pelo setor de transporte (incluindo todos os carros, caminhões, aviões, navios e trens em todo o mundo).

Para alguns especialistas, incluindo Nick Stern, o REDD representa a maior oportunidade isolada de redução imediata, e de maior custo efetivo, da emissão de GHG. Eles argumentam que outras opções mais tecnológicas, como a captura e armazenamento de carbono, são muito mais caras e poderiam levar muitos anos para serem implementadas em larga escala.

Quais são os países-chave do REDD?

Segundo o World Resources Institute (WRI), na década de 90 o Brasil e a Indonésia eram responsáveis por cerca de metade das emissões geradas pelo desmatamento.

Atualmente, o ranking global de emissões do WRI coloca o Brasil em quarto e a Indonésia em terceiro lugar, imediatamente atrás da China e dos EUA, incluídas as emissões de GHG geradas pelo desmatamento.

A República Democrática do Congo também é um dos maiores emissores. Vários dos chamados países com áreas florestais são membros da Coalizão de Nações com Florestas Tropicais, que tem participação importante nas negociações do REDD (especialmente Papua Nova Guiné).

Os projetos do REDD já existem na prática?

Sim, vários projetos pilotos já estão em operação em diversas partes do mundo.

Na Indonésia existem mais de 10 projetos, incluindo o Ulu Masen na província de Aceh, que é financiado parcialmente pelo banco americano Merrill Lynch.

O Brasil tem vários projetos em andamento, incluindo o projeto da Reserva Juma no Estado do Amazonas. O governo da Noruega anunciou recentemente que vai pagar US$ 250 milhões à Guiana para que suas florestas tropicais sejam preservadas. O Banco Mundial está implementando projetos de REDD em 35 países.

Como esses projetos funcionam?

De maneiras diferentes. A ideia do projeto Ulu Masen da Indonésia, é que inicialmente seja calculado o quanto de lançamento de carbono na atmosfera é evitado por não se derrubar a floresta. Estas economias são convertidas nos chamados "créditos de carbono", que em seguida são vendidos aos países ricos ou a empresas dispostas a pagar a outros pela redução de emissões de GHG que não estão fazendo.

O dinheiro gerado na venda desses créditos é então investido na proteção das florestas e na melhoria da condição de vida das comunidades localizadas nas regiões florestais. O objetivo é dar aos moradores locais incentivo suficiente para que deixem de derrubar árvores.

No Brasil, as famílias que vivem na Reserva de Juma recebem um cartão de débito, e caso as inspeções feitas regularmente confirmem que as árvores permanecem intocadas, eles recebem um crédito na conta de US$ 30 por mês. A Coca-Cola e a cadeia de hotéis Marriott participam do projeto.

Como funcionará o REDD no futuro?

Existem várias propostas de como o mecanismo deve funcionar e como deve ser financiado. Elas estão divididas em três grandes categorias:

Mecanismos de mercado

Os países que reduzirem o desmatamento ganhariam créditos pela diminuição do nível de emissão de carbono, que seriam então vendidos nos mercados internacionais de carbono.

Fundos governamentais

Seria criado um fundo que receberia verba internacional e que funcionaria de modo semelhante aos programas de ajuda oficial que é dada pelos países ricos aos países pobres. Um bom exemplo é o Fundo para a Amazônia, criado pelo Brasil com o qual a Noruega prometeu colaborar com US$ 1 bilhão.

Uma combinação dos dois acima

Nas negociações ainda se debate se os projetos REDD deveriam ser administrados e financiados num nível nacional ou 'sub-nacional'.

Que volume de dinheiro está envolvido no mecanismo?

Segundo o Relatório Stern, inicialmente serão precisos pelo menos US$ 5 bilhões por ano para os oito países responsáveis por 70% das emissões de GHG geradas a partir do desmatamento.

Já o Relatório Eliasch (encomendado pelo primeiro-ministro britânico Gordon Brown) sugere que serão necessários entre US$ 18 e US$ 26 bilhões por ano para reduzir pela metade o nível atual de desmatamento até 2020.

É viável?

A ONU acredita que os diversos mecanismos a serem implementados poderão levantar até US$ 30 bilhões por ano a serem direcionados para projetos em países em desenvolvimento.

O resultado da votação do Congresso Americano do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbonos é crucial para determinar o nível de fundos que serão gerados pelo mecanismo de REDD. A atual proposta para estabelecimento do mercado de carbono inclui a possibilidade de empresas e outras entidades de deduzir uma porcentagem da redução de emissões de carbono através dos mecanismos de REDD.

Existem diversos mercados de carbono em operação em todo mundo (como o da União Europeia) e outros cuja proposta de criação está sendo debatida (EUA, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul), mas a difícil tarefa será harmonizar o funcionamento deles.

Quais são os maiores problemas do REDD?

Mecanismos de mercado

Os críticos afirmam que os mecanismos de dedução darão às empresas e governos de países ricos a oportunidade de cumprir as metas internacionais sem que tenham que cortar suas emissões. Diversos países, como o Brasil, China e Bolívia, já disseram que o REDD não pode vir a ser usado pelos grandes emissores de CO2 como forma de evitar suas obrigações de cumprir as metas de redução internas.

O Greenpeace argumenta que a adoção de um mecanismo de créditos florestais vai inundar o mercado com deduções baratas, reduzindo o preço do carbono e diminuindo o incentivo aos países industrializados e empresas a cortar suas emissões.

Monitoramento

Como poderá ser medido o nível de desmatamento para saber se houve redução? Interromper o desmatamento em uma determinada área poderá deslocar os madeireiros para outra (fenômeno conhecido como 'vazamento').

Medição das emissões de carbono

Como quantificar o carbono armazenado numa floresta, e quanto em emissões de carbono está sendo evitado com a preservação de determinada floresta?

Corrupção 

Alguns dos países com áreas florestais extensas estão entre os mais corruptos do mundo. Como pode se garantir que o dinheiro vai ser aplicado nas comunidades que dependem da floresta para sobreviver, ao invés de acabar nas mãos de políticos corruptos ou empresas que operam no setor de agronegócio? Várias comunidades indígenas estão preocupadas achando que acabarão não sendo beneficiadas.

Propriedade da terra 

Atribuir um valor às florestas pode acabar incentivando invasões e grilagem, especialmente se considerarmos que em vários países a definição da propriedade rural é vaga e altamente questionável.

Então por que se preocupar?

Os que defendem a implantação do REDD argumentam que não será fácil mas que esses problemas poderão ser resolvidos ou pelo menos amenizados. O Brasil, por exemplo, já possui um sofisticado sistema de satélite para monitorar o desmatamento e o governo está disposto a partilhá-lo com outros países.

A Noruega, que é um dos principais países financiadores do REDD, afirma que um país só se qualificará a receber o dinheiro se comprovar que foram criados mecanismos eficazes anticorrupção.

Sairá algum acordo da reunião de Copenhague?

O Protocolo de Kyoto, atualmente em vigor, não permite que países em desenvolvimento vendam créditos gerados por programas que evitem desmatamento.

O plantio de novas árvores é levado em conta mas não o fato de não se derrubar as árvores já existentes. É provável que em Copenhague se decidam as linhas gerais de um acordo que mude a posição atual e reconheça a importância do REDD, mas muitos detalhes ainda terão que ser negociados.

Entre eles, formas de garantir que as comunidades locais sejam beneficiadas, que as florestas não serão transformadas em plantações, e a inclusão de projetos que protejam a biodiversidade (conhecidos como REDD-plus).


Clique aqui para ver o infográfico

Leia mais sobre preservação

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.