Entenda a polêmica em torno da reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores que ocupam a região. Dez dos 11 ministros do Supremo votaram pela demarcação contínua da reserva, do modo como foi homologada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.

BBC Brasil |

Com a decisão, toda a área passará a ser ocupada apenas por grupos indígenas. Os grupos não-indígenas, que defendiam a demarcação da área em ilhas, o que possibilitaria a produção agrícola na região, serão agora obrigados a se retirar.

Confira a seguir algumas questões que explicam a polêmica.

A ação começou a ser julgada em 27 de agosto de 2008, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela demarcação contínua da área. A discussão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e retomada em dezembro.

Em dezembro, mais sete ministros se colocaram a favor da demarcação contínua, entre eles, Menezes Direito. A sessão foi mais uma vez interrompida, desta vez, por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

O julgamento voltou ao plenário do STF, nesta semana, e a decisão pela demarcação contínua foi anunciada na quinta-feira. O único voto em contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela anulação do processo administrativo de demarcação.

O STF, no entanto, estabeleceu algumas condições para a demarcação contínua da reserva. Os ministros do STF estabeleceram 19 condições para a demarcação da Raposa Serra do Sol, algumas das quais servirão de base para o estabelecimento das reservas que estão em processo de demarcação ou para outras que possam ser criadas.

Entre outras condições, os ministros estabeleceram que está vedada a ampliação de terras indígenas que já tenham sido demarcadas
"Essas condições se aplicam à Raposa Serra do Sol, mas têm um efeito transcendente para as demais demarcações", afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, segundo a Agência Brasil.

Além disso, o STF determinou a possibilidade de instalação de bases militares na área e o livre acesso da Polícia Federal e do Exército à região, sem que seja necessária a autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio).

O Supremo também estabeleceu que o usufruto das terras por parte das comunidades indígenas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos, a pesquisa das riquezas naturais ou a garimpagem.

Os produtores rurais que ocupam a região da reserva serão retirados da área, em um processo que será supervisionado pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o Supremo, Ayres Britto, que era o relator do processo, espera definir nesta sexta-feira o prazo para o início da retirada dos fazendeiros da reserva.

Os ministros do Supremo estabeleceram que a retirada dos fazendeiros da região da Raposa deverá ser "imediata". Isto significa que não será preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento para o início do processo. O Ministério da Justiça definirá de quem será a responsabilidade pelo processo de saída dos fazendeiros da área.

Segundo o ministro Ayres Britto, a decisão sobre eventuais indenizações aos agricultores não deve atrapalhar a retirada. Ayres Brito também não especificou se a retirada levará em conta o prazo de colheita das lavouras que já foram plantadas.

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu a demarcação da reserva, em 1998, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou as terras em 2005.

O laudo antropológico com base no qual a área foi demarcada diz que a extensão da área se justifica pela grande migração existente entre os índios das cinco etnias que vivem na região.

Após a homologação da reserva, teve início o processo de retirada dos não-índios da região, mas, em 2008, a Polícia Federal foi chamada para ajudar na retirada de grandes produtores de arroz, que têm fazendas na parte sul de Raposa e se recusavam a sair.

Um grupo de fazendeiros e de índios que os apoiavam resistiram e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, recorreu ao STF pedindo a suspensão da operação federal.

Em maio, o Supremo decidiu pela paralisação da operação até que fosse julgado o mérito das ações que contestavam a legalidade da reserva.

Com a decisão desta quinta-feira, todos os não-índios serão obrigados a deixar a área da reserva, que passará a ser ocupada apenas por grupos indígenas.

Os grupos que questionaram a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol no STF alegavam na ação que a demarcação contínua feria o princípio da razoabilidade, "porque estar-se-ia privilegiando de maneira absoluta o princípio da tutela do índio em detrimento de outros igualmente relevantes".

A ação ainda apontava as consequências "desastrosas" à estrutura produtiva comercial de Roraima e o comprometimento da soberania e da segurança nacionais.

Estes grupos também defendiam os direitos dos não-índios que, segundo eles, "habitam a região há três ou mais gerações". É uma área de propriedade da União com usufruto indígena. São definidas de acordo com a ocupação tradicional das terras.

A Constituição de 1988, no artigo 231, reconhece "aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

No parágrafo segundo, o texto constitucional estabelece ainda que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

O Brasil tem atualmente 653 terras indígenas reconhecidas, que abrigam 227 povos, com cerca de 480 mil pessoas. Essas terras representam 12,5% do território nacional. A maior parte das áreas indígenas está nos nove Estados da Amazônia Legal.

Por que a Raposa Serra do Sol foi criada naquela região de Roraima?
A área é tradicionalmente habitada pelos macuxis, etnia majoritária na reserva. A reserva compreende uma região de planície (Raposa) e uma montanhosa, ao norte (Serra do Sol).

Cerca de 19 mil índios de cinco etnias vivem na região da reserva agrupados em quase 200 aldeias, chamadas de malocas. O maior grupo é da etnia Macuxi, que convivem com wapichana, taurepang, ingaricó e patamona.

Os índios e os grupos a favor da reserva contínua alegam que sua forma de vida e desenvolvimento ficariam ameaçados caso a decisão fosse desfavorável à demarcação contínua.

Já o governo do Estado de Roraima, que era contra a demarcação como foi definida pelo STF, afirma que poderá sofrer perdas econômicas com a decisão.

Segundo o governo do Estado, 7% do seu PIB vem das plantações de arroz na reserva e seria impossível transferir essas plantações de forma eficaz para outras regiões.

A decisão do STF também traz consequências para outras reservas indígenas do país.

Entre as ressalvas colocadas pelos ministros, está uma que proíbe a ampliação de reservas que já tenham sido demarcadas.

Veja o comentário do colunista Leonardo Sakamoto
(vídeo gravado antes da decisão do STF)




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