Entenda a nova proposta de pacote em votação nos EUA

Uma nova proposta para um pacote de US$ 700 bilhões em ajuda a empresas afetadas pela crise econômica dos Estados Unidos está tramitando pelo Congresso americano, após a versão anterior do plano ter sido rejeitada na Câmara dos Representantes na última segunda-feira. A proposta deve ser votada ainda nesta quarta-feira no Senado e, se aprovada, seguiria na quinta-feira para nova votação na Câmara.

BBC Brasil |

Se for aprovado, o pacote abrirá caminho para a maior intervenção do Estado na economia americana desde a crise de 1929.

A BBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o pacote e a disputa política por trás dele.

Quais são as principais propostas do pacote?
O pacote de ajuda ao mercado financeiro tem cinco pontos principais.

1. US$ 700 bilhões serão liberados em parcelas para a compra de papéis podres em poder de bancos e outras empresas em dificuldades financeiras.

2. O pacote prevê restrições nos pagamentos feitos a executivos das instituições beneficiadas pela ajuda;
3. O governo terá participação em empresas que forem ajudadas;
4. A implementação do pacote será supervisionada por uma comissão;
5. O Tesouro terá que estabelecer um programa de seguros para garantir os ativos das empresas que estão com problemas.

Quais são as principais diferenças entre o pacote que foi rejeitado na Câmara dos Representantes e a versão atual?
As mudanças procuram garantir que o contribuinte americano ganhe mais com a adoção do plano.

A principal alteração diz respeito ao aumento do limite de depósitos bancários que passam a ser garantidos pelo governo - que passa de US$ 100 mil para US$ 250 mil.

Também foram incluídos descontos nos impostos para promover o uso de fontes de energia renováveis por empresas, no total de quase US$ 80 bilhões, e a prorrogação e ampliação de outras reduções nos impostos para pessoas físicas e empresas.

De acordo com o jornal americano The New York Times, foram adicionadas mudanças como a extensão de "créditos tributários para empresas que investirem em pesquisas e desenvolvimento" e "descontos nos impostos para vítimas de recentes enchentes, tornados e tempestades".

Segundo analistas, ao incluir as mudanças no pacote, os líderes do Senado esperam ganhar o voto de republicanos que ainda relutam em apoiá-lo, mas há o risco de que isso desagrade democratas da casa.

Como o pacote deve funcionar?
Depois da aprovação da proposta pelo Legislativo e pelo Executivo americanos, os US$ 700 bilhões devem ser desembolsados em três parcelas: primeiro, US$ 250 bilhões serão liberados imediatamente após a aprovação do pacote. Depois, se o presidente americano pedir, mais US$ 100 bilhões. A segunda metade dependerá de uma nova aprovação do Congresso.

Com o dinheiro, o governo ajudará as instituições com problemas, comprando os papéis podres, em troca de ações das empresas. Dessa forma, se o banco se recuperar, os contribuintes vão lucrar com os dividendos dos papéis.

Passará a haver restrições aos pagamentos dos executivos dos bancos, que deixarão de ter os chamados "pára-quedas dourados" - imensos pagamentos destinados a banqueiros que estão deixando suas instituições.

O governo vai cancelar deduções de impostos a empresas que pagarem mais de US$ 500 mil por ano a seus executivos.

O Tesouro também lançará um programa de seguros para garantir os ativos dos bancos em dificuldade. Os prêmios seriam pagos pelas próprias instituições financeiras socorridas.

Por fim, será criado o comitê que ficará encarregado de supervisionar a aplicação do dinheiro do pacote. Entre as autoridades que farão parte desse comitê estão os presidentes do Fed (o banco central americano), Ben Bernanke, e da Comissão de Mercado de Valores (órgão que regulamenta o mercado de ações, semelhante à Comissão de Valores Mobiliários brasileira), Chris Cox.

O que são papéis podres?
Papéis podres são títulos com possibilidade de não serem pagos a seus detentores. Ou seja, têm alto potencial de prejuízo, apesar de o volume das perdas que eles representam ser incerto.

Isso acontece porque eles estão atrelados a financiamentos imobiliários.

A atual crise foi desencadeada pelo aumento da inadimplência de pessoas que contraíram hipotecas, mas não se sabe ao certo quais conseguirão honrar seus compromissos ou não.

Por que a compra desses papéis deve ajudar os bancos com problemas?
A proposta em votação no Congresso é que os papéis sejam comprados pelo valor de maturação, muito superior ao valor de mercado.

Com isso, as empresas em dificuldades receberiam uma grande injeção de capital, melhorando suas contas.

Isso, por sua vez, aumentaria a liquidez do mercado - já que os bancos ganhariam mais segurança para emprestar recursos uns ao outros.

Por que o projeto original foi rejeitado na Câmara?
O projeto é bastante impopular nos Estados Unidos. Uma pesquisa realizada pelo jornal americano USA Today, antes das mudanças atuais no plano, revelou que apenas 22% dos eleitores o apoiavam.

Muitos americanos consideram o pacote uma proposta de ajuda aos banqueiros e, em um ano de eleições legislativas (além da presidencial), muitos congressistas que são candidatos à reeleição consideraram politicamente arriscado demais votar a favor da proposta.

Também pesou o fator ideológico. Muitos republicanos conservadores são, por princípio, contrários a uma intervenção do Estado na economia.

A maior parte dos republicanos - do mesmo partido do presidente George W. Bush, que era a favor da proposta - votou contra o plano.

Como deve ser a votação da nova proposta no Congresso?
Líderes do Senado, onde ela será votada primeiro, dizem acreditar que a proposta tem mais apoio na casa do que na Câmara. Mas, mesmo assim, não há garantia de que ela seja aprovada.

Apenas um terço dos senadores busca a reeleição neste ano. Na Câmara, todas as cadeiras estão sendo renovadas. Por isso, acredita-se que o Senado seja menos vulnerável à pressão do eleitorado para derrubar a medida.

Os candidatos dos partidos democrata e republicano à Casa Branca, os senadores Barack Obama e John McCain, apóiam o pacote e prometem estar presentes na votação.

Simpatizantes do plano avaliam que uma aprovação do pacote por uma boa margem no Senado vai ampliar a pressão sobre a Câmara para que também o aprove.

Mas o projeto que for aprovado pelo Senado pode ser mudado significativamente na Câmara. Se isso acontecer, ele teria que passar por uma comissão formada por membros das duas casas, o que poderia causar mais atrasos no processo.

O que pode acontecer se o projeto não for aprovado?
Os mais pessimistas prevêem conseqüências nefastas para o mercado financeiro.

Mais instituições financeiras quebrariam, e os Estados Unidos entrariam em uma grande recessão com desdobramentos profundos na economia global.

Depois da rejeição na Câmara, as bolsas de valores de todo o mundo sofreram quedas significativas. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, registrou na segunda-feira sua maior queda em pontos (mais de 770) em todos os tempos.

Outro fator que atingiu muitos investidores foi a queda no preço do barril do petróleo e na cotação do dólar.

Mas analistas dizem que o principal problema é que, sem o pacote, continuaria a incerteza sobre o futuro do setor financeiro.

O mercado de crédito permaneceria praticamente paralisado, já que os bancos continuariam com receio de emprestar dinheiro uns aos outros.

Indivíduos e empresas interessadas em obter financiamentos também continuariam a ter dificuldade em obter dinheiro.

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