SÃO PAULO - Brasil e Equador entraram em crise diplomática na última semana após o governo equatoriano pedir a abertura de arbitragem internacional questionando a legalidade de uma fatia da dívida que tem com o Brasil.

O alvo era um crédito de US$ 243 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma hidrelétrica no Equador. No entanto, o governo de Quito alega que a dívida com o BNDES de US$ 243 milhões é ilegal, pois há irregularidades na obra.

O banco concedeu um empréstimo de US$ 286 milhões para financiar a construção da hidrelétrica de San Francisco, a cargo da construtora Odebrecht, expulsa do Equador, em 22 de setembro, ao considerar que não cumpriu reparos da central construída.

Na sexta-feira, o BNDES afirmou que o contrato para a obra, que foi firmado com a empresa equatoriana Hidropastaza, cumpriu "todas as exigências previstas" pelos dois lados. Segundo o BNDES, o contrato foi aprovado pelo Congresso Nacional do Equador, tendo sido atestado pela Procuradoria-geral e autorizado pelo Banco Central do Equador.

A disputa sobre o empréstimo azedou as relações do Equador com o Brasil, um aliado regional e fonte potencial de crédito, num momento em que a crise econômica global derruba o preço do petróleo, um item crucial da economia equatoriana.

Popular e de esquerda, Correa costuma ameaçar implementar medidas como essas como parte da campanha para reforçar o controle do Estado sobre a economia e indústrias importantes, como a petrolífera e a mineradora, ameaçadas, segundo ele, pelos investidores estrangeiros.

Considerado pelas agências de avaliação de crédito de Wall Street como um dos países menos merecedores de crédito na América Latina, o Equador deixou de pagar a dívida pela última vez em 1999, em 5,8 bilhões em títulos. Na época, também estava havendo uma queda brusca no preço do petróleo.

Reação brasileira

Um dia após o questionamento da dívida, o Itamaraty chamou o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Marques Porto, "para consultas". Em nota, o governo brasileiro se disse "preocupado com essa decisão unilateral".

O governo do Equador afirmou que a controvérsia com o BNDES "deve ser resolvida por canais jurídicos estabelecidos pelos dois países de acordo com convênios existentes entre o Equador e a companhia privada envolvida, sem que esta situação afete as excelentes relações existentes entre os povos e governos dos dois países".

A chanceler equatoriana María Isabel Salvador disse que seu país espera que o Brasil "reverta" sua decisão uma vez que o clima de tensão começou com uma controvérsia jurídica, não com o governo brasileiro.

Conversa entre presidentes


Correa e Lula, em março de 2008 / Agência Brasil

No sábado (22), em telefonema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Equador, Rafael Correa, lamentou o episódio ocorrido com a suspensão das obras da Usina Hidrelétrica San Francisco.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, Correa disse ainda que não teve a intenção de gerar desconforto nas relações bilaterais, ao anunciar que recorrerá à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional contra o pagamento do empréstimo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da usina. Ele não sinalizou, entretanto, qualquer recuo.

Em conversa curta, Lula confirmou sua insatisfação em relação à forma com o governo equatoriano conduziu a questão e condicionou uma tomada de posição a futuras conversas com o embaixador do Brasil em Quito, Antonino Marques, e com a diretoria do BNDES.

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* Com AFP e AP

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