Emenda proposta pelo governo Chávez é legal para Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal venezuelano deu seu aval à proposta de emenda constitucional para a reeleição por tempo indeterminado defendida pelo governo de Hugo Chávez, e deixou a porta aberta para que volte a ser discutida no futuro se não for aprovada pelo referendo de 15 de fevereiro.

AFP |

A Sala Constitucional do Supremo Tribunal considerou em sentença tornada pública nesta quarta que esta modificação de cinco artigos da Constituição de 1999 "não altera de forma alguma os valores democráticos do ordenamento jurídico constitucional".

Se a emenda for aprovada no referendo, o presidente, governadores, prefeitos e deputados poderão se apresentar como candidatos a seus cargos quantas vezes quiserem. No caso de Chávez, esta modificação dará a possibilidade de ser candidato a um terceiro mandato nas eleições de 2012.

A Fundação Verdade Venezuela, muito criticada em relação ao governo, apresentou um pedido de interpretação ante o Supremo Tribunal por considerar que esta emenda acaba com o princípio de alternabilidade e questiona a população sobre um assunto que já foi alvo de uma tentativa de reforma constitucional, rejeitado em referendo em 2007.

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