Duma ratifica protocolo para reforma do Tribunal de Estrasburgo

Moscou, 15 jan (EFE).- A Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, ratificou hoje o protocolo que permitirá iniciar a reforma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos com sede em Estrasburgo (França).

EFE |

A ratificação do protocolo número 14 da Convenção de Direitos Humanos foi votada por 392 deputados, enquanto 56 deputados comunistas e nacionalistas votaram contra.

A Rússia foi o último dos 47 países-membros do Conselho da Europa a ratificar esse protocolo.

O presidente da Duma, Boris Grizlov, tinha antecipado ontem que o protocolo seria ratificado, já que o partido governista Rússia Unida, o promotor da iniciativa, conta com a maioria das cadeiras da câmara.

No final de 2006, a Duma se negou a ratificar o protocolo com o argumento de que alguns dos preceitos contidos nele contrariavam os interesses da Rússia.

Em particular, os legisladores russos se opunham à renúncia ao princípio de tomada colegiada de decisões, que segundo eles praticamente referendava o protocolo, e à possibilidade de que entre os juízes não houvesse um representante do país cujo caso fosse visto no Tribunal.

Grizlov assegurou ontem que a Rússia recebeu um documento do Comitê de Ministros do Conselho no qual este mostra concordar com as duas principais objeções russas ao protocolo.

"Estas duas reservas, que consideramos necessárias ao debater a ratificação deste protocolo, nos permite estar preparados para ratificá-lo", ressaltou o presidente da Duma. EFE bsi/bba

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