Documento revela poderes ilimitados de Bush contra o terror

Washington, 2 mar (EFE).- Memorandos de assessores do anterior Governo americano revelam que o ex-presidente George W.

EFE |

Bush desfrutava de poderes ilimitados em sua guerra contra o terrorismo, segundo um documento publicado hoje pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O documento, de 11 páginas e que se refere a opiniões legais emitidas entre 2001 e 2003, revela que o Governo Bush denegou ao Congresso "qualquer papel" para regular a detenção, os interrogatórios, a acusação e a transferência de inimigos combatentes capturados na guerra contra o terror após o 11-9.

No primeiro memorando, por exemplo, com data de 13 de março de 2002, o Escritório da Assessoria Legal da Casa Branca se refere ao poder do presidente como comandante-em-chefe para transferir terroristas capturados a outros países e de ter o direito de controle e custódia deles.

Jay S. Bybee, então procurador-geral adjunto do Escritório Legal da Casa Branca, afirma que o poder de dispor da liberdade de indivíduos capturados e levados sob controle das Forças Armadas dos EUA durante operações militares "segue unicamente nas mãos do presidente".

Em outro memorando, que data de 8 de abril de 2002, o Escritório Legal diz que o Congresso não pode regular mais a capacidade do presidente de convocar comissões militares ou capturar inimigos de guerra, ou seja, seu poder é nulo no assunto.

Com as mesmas palavras se expressa o Escritório Legal sobre o poder do presidente de ordenar que o Exército detenha cidadãos americanos.

"Qualquer esforço por parte do Congresso de regular os interrogatórios a combatentes violaria a autoridade consagrada na Constituição dada ao presidente como comandante-em-chefe", diz o documento, que teve essa opinião legal cancelada mais adiante.

Sobre a autoridade do presidente para suspender certas provisões de tratados internacionais, os assessores de Bush consideravam, em 15 de novembro de 2001, que é uma decisão que pode ser executada pelo líder "sempre que ele determine que seja de interesse nacional".

Em outro texto, assessores se referem em 22 de janeiro de 2002 diretamente aos membros da Al Qaeda e aos talibã detidos, ao assegurar que o presidente possui "critério ilimitado" de anular pactos internacionais. EFE cai/rr

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