Documento confirma que EUA não cumpriram lei que proíbe tortura

Washington, 2 abr (EFE).- O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou em 2003 um memorando ao Pentágono indicando que as leis que proíbem os abusos físicos não foram aplicadas aos interrogadores militares que lidavam com supostos terroristas, conforme divulgou o Washington Post.

EFE |

Segundo o memorando de 81 páginas, divulgado pelo Pentágono, a autoridade do presidente George W. Bush, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, estava acima das leis federais que proíbem abusos físicos, mutilações e outros crimes.

Segundo o jornal, o documento defende o uso de drogas psicotrópicas que não produzam um efeito extremo.

"Nove meses após emitido o documento, alguns funcionários do Departamento de Justiça indicaram ao Departamento de Defesa que não se baseasse em seu conteúdo", indicou o diário.

"Mas seu raciocínio proporcionou o sustento legal para o uso, por parte do Departamento de Defesa, de práticas agressivas de interrogatório em momentos cruciais quando chegavam mais e mais cativos às prisões militares no Afeganistão e os EUA preparavam a invasão do Iraque", acrescentou.

O memorando foi enviado por John Yoo, que então trabalhava no Escritório de Assessoria Legal do Departamento de Justiça, em 14 de março de 2003 ao Escritório de Assessoria Legal do Departamento de Defesa.

"O memorando amplia os argumentos para as atribuições presidenciais quase irrestritas em tempo de guerra", diz o jornal.

"Sustenta que numerosas leis e tratados que proíbem a tortura ou o tratamento cruel não deveriam ser aplicados aos interrogadores americanos em outros países devido às atribuições inerentes do presidente em tempo de guerra". EFE jab/fb

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