Mudança em lei eleitoral permite a corporações fazer doações anônimas a um partido por meio de grupos independentes

As eleições legislativas que ocorrem na terça-feira nos Estados Unidos marcaram a volta de uma prática amplamente combatida desde a década de 1970 no país: o financiamento de campanha por doações anônimas, muitas delas feitas por corporações.

Moradora de College Park, na Geórgia, vota antecipadamente para a eleição legislativa (26/10/2010)
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Moradora de College Park, na Geórgia, vota antecipadamente para a eleição legislativa (26/10/2010)
A mudança é resultado de uma decisão da Suprema Corte, anunciada em janeiro, que provocou uma verdadeira revolução na lei eleitoral americana ao considerar que corporações têm tanto direito de participar de campanhas políticas quanto os indivíduos.

A decisão modificou uma legislação vigente havia décadas que impunha limites às doações feitas por empresas e sindicatos. A Suprema Corte manteve a proibição de que essas instituições contribuam diretamente em campanhas eleitorais. Mas retirou o veto ao financiamento de anúncios de rádio e televisão favoráveis ou contrários a algum candidato, e o que é mais importante: definiu que grupos independentes que não estejam coordenados com campanhas podem arrecadar e gastar quantias ilimitadas de dinheiro na eleição.

Consideradas organizações sem fins lucrativos, esses grupos independentes não precisam divulgar quem são os autores das doações arrecadadas. Por isso, muitas vezes são financiados por corporações que agora podem usá-los para investir nas campanhas de seus candidatos sem fazer oposição declarada a outro partido.

“Estamos vendo uma quantidade sem precedentes de dinheiro ser colocada nas eleições pelas corporações por meio de grupos independentes, a maioria sem declarar nada”, afirmou Robert Weissman, presidente da Public Citizen, uma organização sem fins lucrativos que defende a transparência nos gastos de campanha. A declaração foi feita em um comunicado, divulgado em outubro, no qual Weissman faz um apelo para que empresas e sindicatos informem sobre suas contribuições eleitorais.

Vantagem republicana

De acordo com um levantamento da Public Citizen, nas eleições de 2004 e 2006 os patrocinadores dos anúncios de rádio e televisão relacionados às eleições foram identificados em quase 100% dos casos. Em 2008, o índice passou para 50% e, em 2010, para apenas 32%.

A prática de não declarar quem pagou pelo anúncio é mais comum entre os republicanos: de dez grupos que patrocinaram as inserções, apenas um informou isso ao público. No caso dos democratas, 6 dos 12 grupos assumiram o anúncio publicamente.

Em Washington, a avaliação é que as novas regras favorecem os republicanos, que possuem uma ampla rede de grupos independentes arrecadando milhões de dólares emdoações anônimas. De acordo com o jornal “The New York Times”, desde julho grupos independentes investiram mais de US$ 60 milhões em campanhas de candidatos do partido que tentam uma vaga na Câmara. O valor é 80% maior do que o investido por grupos independentes em candidatos democratas.

Por outro lado, os democratas continuam tendo vantagem na arrecadação. Com base nos dados disponíveis sobre o financiamento de campanha, relativos ao período que vai até meados de outubro, o NYT estima que os democratas arrecadaram cerca de 30% mais que os republicanos em doações para a campanha na Câmara.

O resultado da votação é visto como um teste: indicará se a vantagem de arrecadação democrata pode compensar a contínua entrada de dinheiro doado por grupos independentes para a campanha republicana.

A resposta para essa questão é particularmente importante para que ambos os partidos definam estratégias para a campanha presidencial de 2012. Até lá, é improvável que o presidente Barack Obama tenha sucesso em seus esforços para reverter a decisão da Suprema Corte, que chamou de “desastrosa”. A pedido do presidente, democratas apresentaram no Congresso um projeto de reforma eleitoral que restaurava os limites às doações corporativas. A oposição republicana, porém, impediu a aprovação do documento.

Brasil

No Brasil, as regras para o financiamento público e privado de campanhas eleitorais é definido pela Lei das Eleições e pela Lei dos Partidos Políticos.

O financiamento público é feito de duas maneiras: por meio do Fundo Partidário, que repassa dinheiro público aos partidos, e por meio do horário político, já que as emissoras de rádio e televisão recebem compensação fiscal para ceder espaço à propaganda eleitoral gratuita.

Pela lei brasileira, estão proibidos de doar verbas públicas a partidos ou candidatos as entidades e governos estrangeiros, órgãos da administração pública ou fundações mantidas com dinheiro público, além de entidades privadas que de alguma forma sejam financiadas por recursos públicos.

O financiamento privado pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas na forma de doações financeiras a partidos ou candidatos. A campanha também pode usar recursos dos próprios candidatos e dinheiro obtido com a venda de produtos ou realização de eventos.

Pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos obtidos no ano anterior ao da eleição. Pessoas jurídicas têm um limite de 2% relativo a seu faturamento bruto.

Com informações do New York Times

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