Do exílio, oposição exige mudanças no regime em Mianmar

JACARTA - O autoproclamado governo birmanês no exílio condicionou nesta quinta-feira a reconciliação nacional à reforma da Constituição de 2008 e à libertação de todos os presos políticos de Mianmar, incluindo a Nobel da Paz Aung San Suu Kyi.

Redação com agências internacionais |

Fora isso, considerou imprescindível abordar o mais rapidamente possível "as questões da democracia, os direitos humanos, a igualdade e a autodeterminação das nacionalidades" de Mianmar, em uma proposta apresentada a parlamentares indonésios e diplomatas estrangeiros em Jacarta.

Para o autoproclamado governo no exílio, formado por deputados da Liga Nacional pela Democracia (LND) e de outras legendas que conseguiram uma cadeira nas eleições legislativas de 1990, são essas as causas da "crise política e socioeconômica" em Mianmar e do aumento das tensões internas.

A apresentação pública do documento acabou minada depois que a polícia indonésia impediu a realização de um congresso para sua divulgação, a pedido da embaixada de Mianmar.

O texto ressalta que a atual Constituição, ainda não ratificada, não resolve os problemas do país e descumpre a Carta de Princípios da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), da qual Mianmar faz parte.

A Asean, que aceitou Mianmar em 1997, exigiu - sem sucesso - desde então que a Junta Militar birmanesa ponha em liberdade Suu Kyi e os demais presos políticos, estimados em 2.100 por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

Sein Win, primeiro-ministro do governo exilado e parente de Suu Kyi, assegura que o caminho para a democracia estipulado pela Junta militar, que inclui a Constituição de 2008 e a realização de eleições no ano que vem, "não acabará com as disputas políticas, os conflitos étnicos e a contínua crise econômica".

O plano alternativo aposta, por outro lado, no "balanço de poderes", no "reconhecimento dos direitos das etnias" e na "plena participação de todos os elementos da sociedade civil".

O documento, de 23 páginas, não pretende encurralar a Junta Militar, que governa desde 1962, e estima que as Forças Armadas podem ter um "importante papel político" no período de transição para a democracia.

O governo de Coalizão Nacional da União de Mianmar, que é como se denomina oficialmente, assegura também que a situação política bloqueou o desenvolvimento econômico, deixando "milhões de birmaneses na pobreza", apesar de viverem em um país "rico em recursos naturais".

Do total de 485 deputados escolhidos nas eleições legislativas de 1990, nos quais a LND de Suu Kyi conseguiu 392 cadeiras, cerca de 40 vivem no exílio e pelo menos 169 renunciaram desde então à posição em resposta à pressão da Junta Militar.

Desde as eleições ao Parlamento, cujos resultados nunca foram reconhecidos pelos generais, 93 legisladores morreram por doença, dois foram assassinados, 12 estão presos, e os demais permanecem em Mianmar, onde o ativismo político contrário ao regime é proibido.

Cerca de 150 mil birmaneses, a maioria da etnia karen, vivem em campos de refugiados localizados na fronteira com a Tailândia, cujas tropas combatem também contra as guerrilhas das tribos karen e chan.

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