Ditadura: militares argentinos levados à Justiça são vetados em quartéis

Buenos Aires, 1º set (EFE).- O Governo da Argentina proibiu as Forças Armadas de abrigarem, em suas unidades, militares processados ou condenados por crimes cometidos durante a última ditadura (1976-1983), segundo uma resolução divulgada hoje.

EFE |

A medida foi tomada num momento em que vários repressores encontram-se detidos em unidades militares ou em prisão domiciliar, o que tem motivado reclamações de familiares das vítimas e do próprio Executivo.

A ministra da Defesa argentina, Nilda Garré, mandou os chefes do Exército, da Marinha e da Força Aérea proibirem o "alojamento em unidades militares de pessoas processadas ou condenadas penalmente", indica um comunicado oficial.

A resolução também proíbe "todo o pessoal das Forças Armadas de executar requerimentos judiciais, qualquer que seja a data de emissão, que impliquem na transferência de pessoal militar privado de sua liberdade (...)".

O documento diz ainda que é "necessário pôr limites a esses alojamentos, uma vez que as unidades militares não têm competência nem podem assumir as responsabilidades que implicam esses aquartelamentos".

Segundo Garré, "a realização de trabalhos próprios dos processos penais por parte das Forças Armadas, como a detenção de pessoas e a transferência de detidos, não só são alheias a seu papel como estão proibidas".

Na semana passada, um tribunal condenou os ex-generais Luciano Menéndez e Antonio Bussi à prisão perpétua pelo seqüestro, torturas e desaparecimento de um ex-senador durante a última ditadura militar.

Os juízes determinaram que, até a confirmação da condenação, Bussi continue em prisão domiciliar e Menéndez permaneça em uma unidade militar, o que gerou protestos de parentes de vítimas da repressão.

Como em outros casos, o Ministério da Defesa pediu que Menéndez seja levado para uma prisão comum "urgentemente". EFE hd/sc

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