Disputa legal por casamento gay chega a instâncias federais nos EUA

Fernando Mexia. Los Angeles, 12 jan (EFE).- A luta legal entre defensores e detratores do casamento gay chegou nesta segunda-feira pela primeira vez a um tribunal federal dos Estados Unidos, em um processo que parece rumar célere à Suprema Corte, o que determinará o futuro das uniões entre pessoas do mesmo sexo no país.

EFE |

Os litigantes, dois casais homossexuais, solicitaram ao juiz Vaughn R. Walker, do tribunal federal do distrito norte da Califórnia, para que declare como inconstitucional a conhecida Proposta 8, aprovada em plebiscito pelos californianos em novembro de 2008 e que serviu para definir o casamento neste estado como algo possível apenas entre um homem e uma mulher.

Em sua argumentação, os casais asseguram que essa medida atenta contra os direitos fundamentais de igualdade presentes na 14ª emenda da Constituição dos EUA e se referiram à discriminação histórica sofrida pelos homossexuais no país, "embora sua orientação sexual não tenha relação com sua capacidade para contribuir com a sociedade".

O caso se transformou em mais um capítulo de uma longa batalha judicial que teve um de seus momentos mais intensos há dois anos, quando a Suprema Corte da Califórnia decidiu a favor da união entre pessoas do mesmo sexo por considerar sua proibição inconstitucional.

Tal decisão mobilizou as organizações mais tradicionais da Califórnia, que conseguiram assinaturas suficientes para promover uma reforma da Constituição estadual que limitasse o conceito de casamento aos enlaces entre pessoas de sexo diferente.

A medida chegou às urnas com o nome de Proposta 8 junto com outras iniciativas populares sobre diferentes assuntos e foi votada em 4 de novembro de 2008.

A Proposta 8 foi aprovada com o apoio de 52% dos californianos, o que anulou a sentença da Suprema Corte local e levou os defensores dos casamentos homossexuais a tomar as ruas em sinal de protesto e a recorrer novamente à Justiça para declarar a medida como inconstitucional.

Em maio de 2009, a Suprema Corte da Califórnia, no entanto, deu o sinal verde à Proposta 8 ao considerar que era uma iniciativa cidadã legítima, mas validou as uniões homossexuais ocorridas durante 2008, algo que não satisfez nenhuma das partes envolvidas.

Esse último revés reabriu o debate dentro da comunidade gay da Califórnia sobre a estratégia a seguir em sua luta por legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Alguns grupos se posicionaram a favor de fazer um novo plebiscito sobre a questão a partir de 2010 devido ao resultado apertado da consulta popular de 2008 e com base na crença de que cada vez cidadãos apoiavam sua causa.

Já outros defenderam apostar na via judicial, o que implica em recorrer a instâncias federais, um caminho de final incerto que poderia condicionar o futuro das reivindicações nacionais sobre o assunto.

Apesar da divisão, o caso foi apresentado hoje no tribunal federal do norte da Califórnia, onde teve início hoje uma audiência que pode se prolongar por três semanas.

Seja qual for a sentença, analistas coincidem em afirmar que a parte derrotada buscará o amparo da Suprema Corte, máxima instância judicial do país, perante a qual não cabe apelação e cuja decisão representaria uma jurisprudência para todo o território.

Atualmente, apenas cinco estados americanos reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo: New Hampshire, Vermont, Massachusetts, Connecticut e Iowa. EFE fmx/bba

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