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Dez anos após criação, TPI ainda não julgou ninguém

Dez anos após o tratado que estabeleceu sua criação, o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, ainda enfrenta desafios como a elaboração de regras de procedimento, morosidade nos processos e, principalmente, a ausência de grandes potências como os Estados Unidos, a China, a Índia e a Rússia. O TPI - considerado o maior avanço no campo do Direito Internacional desde os Tribunais de Nuremberg, que julgaram criminosos da Segunda Guerra Mundial - foi criado em 17 de julho de 1998 por uma aliança de países e organizações não-governamentais para julgar, de forma independente, crimes de guerra, genocídio e contra humanidade.

BBC Brasil |

A diferença em relação à Corte Internacional de Justiça (CIJ), da Organização das Nações Unidas, é que esta julga discussões e disputas entre Estados, explicou à BBC Brasil a juíza brasileira Sílvia Steiner, que integra o quadro de 18 magistrados da instituição.

"Já o TPI é totalmente independente da ONU. Trata-se de um tribunal penal que julga pessoas acusadas de crime de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade, sejam civis ou militares, em qualquer função no Estado", afirmou Steiner, a única do Brasil na Corte.

O TPI somente atua em casos em que os Estados envolvidos não podem ou não querem julgar os acusados internamente. O Tratado de Roma considera como ideal que os Estados signatários adaptem suas legislações internas de maneira que eles mesmos possam julgar seus acusados.

Na prática, o TPI não condenou nem absolveu nenhum réu até hoje. Há quatro casos denunciados ao promotor Luis Moreno-Ocampo e cinco mandados de prisão esperando cumprimento.

O primeiro caso que seria julgado - contra o chefe de milícia Thomas Lubanga Adyilo, da República Democrática do Congo - foi suspenso antes mesmo de seu início, em junho, depois que juízes entenderam que ele não teria um julgamento justo. O avanço do caso depende agora de decisões sobre apelos feitos pela promotoria.

Nesta semana, o promotor Moreno Ocampo pediu a prisão do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, por genocídio e crimes contra a humanidade. Al-Bashir está sendo acusado de mobilizar milícias árabes pró-governo de perseguir e massacrar civis africanos em Darfur desde 2003. Os juízes terão pelo menos seis semanas para decidir se indiciam o presidente sudanês.

Além disso, estão na fila de espera para serem indiciados ou julgados acusados do Sudão (da região de Darfur), da República Centro-Africana, da República Democrática do Congo e de Uganda.

Desafios
Até o momento, 106 países já aprovaram em seus Parlamentos o Tratado de Roma. Mas os Estados Unidos sempre foram contra sua instauração, argumentando que ele poderia ser usado politicamente contra seus cidadãos.

Acordos bilaterais de imunidade, ajudas adicionais e favorecimentos comerciais a outros países foram utilizados na estratégia de Washington para prevenir que cidadãos, diplomatas e militares norte-americanos sejam, possivelmente, levados a julgamento no TPI.

O chefe do departamento de Direito Penal Internacional da Universidade de Gottingen, na Alemanha, Kai Ambos, analisa que o apoio dos Estados Unidos à Corte é importante, mas que o significativo número de Estados-membros ao Tratado de Roma sinaliza que uma organização internacional também pode existir sem o país e outras potências, como China, Índia e Rússia.

"Além disso, a baixa popularidade do presidente George W. Bush no mundo resultou no apoio de outros países ao TPI como um tipo de contra-reação", diz.

Quanto a outras dificuldades que o TPI enfrenta, a juíza Sylvia Steiner explica que ela têm a ver com o tempo de existência da Corte. Somente em 2002, quando 60 países ratificaram o Tratado de Roma, é que o TPI pôde entrar em vigor.

"O TPI é quase um recém-nascido que está dando os seus primeiros passos. Os juízes são novos. Eles têm que interpretar o Estatuto de Roma e tentar superar algumas inconsistências e lacunas processuais, como no caso de proteção das testemunhas e participação das vítimas no processo."
A Coalizão para a Corte Penal Internacional (CCPI), um grupo formado por mais de 2.500 organizações não-governamentais afiliadas e que faz campanha em apoio ao TPI, está empenhada em conseguir mais países signatários para o Tratado de Roma.

A Anistia Internacional, que faz parte da CCPI, disse através de seu porta-voz e chefe da seção para assuntos políticos, Lars van Troost, que "o que vai garantir a eficiência da Corte Penal Internacional é a cooperação dos Estados membros".

"A Coalizão vai continuar fazendo pressão para que os Estados implementem o Tratado de Roma dentro de seus sistemas legais e tomem iniciativas como prender e transferir os suspeitos para a tutela da Corte", afirmou.

Uma revisão do Tratado de Roma está prevista para 2010, mas o local e a data ainda não foram escolhidos.

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