Deputados argentinos aprovam polêmica lei de radiodifusão

Os deputados argentinos aprovaram, nesta quinta-feira, o polêmico projeto de lei de radiodifusão enviado pelo governo da presidente Cristina Kirchner ao Congresso Nacional, que amplia a regulação às empresas de comunicação do país. Após catorze horas de debates, o projeto da chamada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual recebeu 146 votos a favor e três contra e será enviado ao Senado, onde há uma expectativa sobre a posição do vice-presidente do país, Julio Cobos, que costuma ser crítico das medidas do governo.

BBC Brasil |

A votação desta quinta-feira terminou com aplausos, uma chuva de papéis picados e a entoação do hino nacional argentino no plenário da Câmara.

O projeto tem 166 artigos e seu texto original foi modificado para que pudesse contar com os votos necessários para a aprovação na Câmara.

Mudanças
Entre as mudanças previstas pelo projeto está a eliminação do artigo que permite que companhias telefônicas tenham o direito de ser proprietárias de meios de comunicação.

O texto aprovado pelos deputados prevê a criação de um órgão regulador dos meios de comunicação, formado por integrantes que, segundo a oposição, deverão contar com o aval do governo.

O projeto inclui ainda a exigência de uma revisão, a cada dois anos, das licenças e concessões de rádio - sob o argumento de renovação tecnológica.

Além disso, o texto determina ainda que empresas do setor não poderão ser proprietárias de emissoras de televisão aberta e a cabo numa mesma região.

O texto prevê também a exigência de que emissoras de rádio tenham a maioria de sua programação de conteúdo local, o que limitaria a abordagem de temas nacionais. Em contrapartida, a medida prevê a autorização para que os meios de comunicação do Estado assumam essa abordagem e tenham alcance nacional.

"Essa nova lei é importante para o país porque a atual data dos tempos da ditadura", disse a deputada Patrícia Vaca Narvaja, do partido governista Frente para a Vitória.

O deputado opositor Claudio Lozano, do Projeto Sul, justificou o voto a favor da medida afirmando que "é melhor do que a lei hoje em vigor".

Lozano destacou ainda que a "retirada" do direito de propriedade das telefônicas foi decisiva para que ele apoiasse o projeto do governo.

"Poder de controle"
Em contrapartida, o também deputado da oposição, Fernando Iglesias, da Coalición Cívica, afirmou que o projeto é "uma lei mordaça" e dará "poder de controle" ao governo sobre os meios de comunicação.

"É uma lei mordaça e as rádios e TVs abertas estarão diretamente sob controle do governo", disse.

A medida que prevê que empresas de comunicação optem entre uma TV aberta ou a cabo numa mesma região gerou preocupação de que o projeto possa gerar desemprego.

Na quarta-feira, durante o programa "A Dos Voces" (Duas Vozes, em tradução livre) da emissora de TV a cabo TN (Todo Noticias), o apresentador Marcelo Bonelli disse que "canais de televisão, como TN, podem deixar de existir ou correr o risco de desaparecer se essa lei for aprovada".

Segundo ele, hoje "ninguém coloca uma arma na cabeça" dos telespectadores e ouvintes para que optem por determinada empresa de comunicação.

"Fala-se hoje que este projeto é necessário para acabar com os monopólios. Mas os argentinos podem hoje escolher entre várias TVs abertas, a cabo e rádios".

Hegemonia x Pluralização
O deputado Claudio Morgado, da Concertación Forja, que votou a favor do projeto, disse que não acredita que a medida vai gerar desemprego, mas que contribuirá para o fim dos "monopólios".

Caso o projeto vire lei, o grupo Clarín, maior do país e apontado como principal alvo da medida, deveria optar entre a TN e o canal 13, por exemplo.

Na opinião do deputado Adrian Pérez, da opositora Coalición Civica, a lei de radiodifusão garantirá a "hegemonia" do governo e "não o pluralismo" de informação.

Pérez foi um dos deputados que deixaram o plenário antes da votação, argumentando que não houve tempo para o debate do projeto, que chegou ao Parlamento há duas semanas.

Nas eleições legislativas realizadas em junho, a lista de candidatos do governo foi derrotada e a partir de dezembro, oficialmente, o Executivo perderá a maioria dos votos no Parlamento.

Para a oposição, é por isso que o texto está sendo discutido agora, quando o governo ainda tem maioria.

"Apesar da derrota do governo nas urnas, a oposição não ocupou espaço e mais de dois meses depois das eleições, é o governo é quem dita a pauta política do país", disse a analista política Graciela Römer.

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