Democratas e republicanos chegam a acordo sobre lei de espionagem nos EUA

Washington, 19 jun (EFE).- Os líderes democratas e republicanos do Congresso dos Estados Unidos chegaram hoje a um acordo sobre uma nova lei de espionagem que protege as empresas de telecomunicações de processos apresentadas por cidadãos irritados com a invasão à privacidade.

EFE |

Atualmente estão pendentes 40 ações legais contra AT&T, Verizon e Sprint Nextel, empresas que permitiram as escutas de suas linhas e forneceram dados de seus clientes à Agência Nacional de Segurança, sem uma ordem judicial, desde 11 de setembro de 2001.

O projeto de lei prevê que um juiz federal rejeite os processos se as empresas receberam um pedido por escrito do Governo que afirmava que as escutas eram necessárias, e, além disso, legais, como parte de uma investigação terrorista.

O assunto travou durante quase um ano as negociações entre o Governo e os legisladores democratas sobre uma nova lei que regularize o programa de escutas sem permissão judicial, iniciado em segredo pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush.

O programa se tornou público graças a vazamentos à imprensa em dezembro de 2005, e causou os protestos de defensores dos direitos civis, que afirmaram que violava a Constituição americana.

A Câmara Baixa iniciará amanhã o debate da nova lei sobre a espionagem e poderia começar a votá-la.

"É um projeto equilibrado", disse em entrevista coletiva seu presidente, a democrata Nancy Pelosi. "Tem apoio de ambos os partidos", ressaltou.

Espera-se que essa Câmara aprove o projeto sem grande problema, mas, no Senado, a oposição à proposta é maior.

O líder dos democratas na Câmara Alta, Harry Reid, "segue contrário a dar imunidade de forma retroativa e está revisando o projeto em sua totalidade", assinalou Jim Manley, porta-voz do legislador.

A medida também é rejeitada pelo presidente do Comitê Judicial, Patrick Leahy, que ressaltou que o texto não contém propostas necessárias para supervisionar as ações do Governo.

Caroline Fredriksson, diretora do escritório legislativo da União de Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU, em inglês), qualificou o projeto de lei de "descaradamente inconstitucional".

"Beneficia poucas das maiores corporações deste país, ao mesmo tempo em que tira direitos básicos ao resto de nós", assinalou, em comunicado.

O tema da imunidade das empresas nas escutas impediu um acordo no ano passado entre o Congresso e a Casa Branca e, para alongar o debate, a legislatura aprovou em agosto de 2007 uma autorização só temporária para seguir com o programa de intercepção de comunicações.

Essa permissão expirou em fevereiro, mas as agências de espionagem dos Estados Unidos continuaram com as escutas aprovadas previamente por um tribunal secreto, conhecido como Fisa.

Essas autorizações vencem no início de agosto, pelo que a Casa Branca insiste em que o novo projeto de lei deve estar aprovado até então. EFE cma/db

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