Democratas americanos propõem legalização de imigrante ilegais

María Peña. Washington, 15 dez (EFE).- Líderes democratas da Câmara de Representantes dos Estados Unidos apresentaram hoje uma iniciativa histórica para a legalização de boa parte dos 12 milhões de imigrantes ilegais que há no país, mas por enquanto a reforma migratória proposta não tem o apoio dos republicanos.

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Durante uma entrevista coletiva, na qual eleitores democratas gritavam "Sim, é possível", o congressista Luis Gutiérrez reiterou que é urgente mudar o sistema migratório dos Estados Unidos, que "paciência acabou" e que a hora de atuar é "agora".

"Este projeto de lei deveria ser a política migratória de nosso país... Não é complicado. É pró-família, pró-trabalho e pró-segurança", disse o deputado sobre o projeto de lei, que tem 700 páginas.

Confiante, Gutiérrez acredita que a iniciativa, a ser debatida pelos legisladores em fevereiro ou março de 2010, ganhará o apoio dos republicanos. Porém, os 87 deputados que promovem o texto são democratas.

"Nunca estive mais orgulhosa em meus 18 anos de Congresso... Não há um tempo certo ou errado (para promover a reforma), só há uma obrigação moral", disse, por sua vez, Nydia Velásquez, presidente do grupo de legisladores democratas de origem latina (CHC).

A julgar pelos aplausos e gritos, o projeto apresentado foi bem recebido por ativistas, que, assim como alguns líderes democratas, garantiram que a recessão econômica não deverá impedir o avanço da reforma.

No entanto, o republicano Jeff Flake (Arizona), que em 2007 apoiou um plano de reforma que acabou fracassando, criticou o fato de o programa de trabalhadores temporários incluído no projeto beneficiar apenas 300.000 trabalhadores em três anos.

Gutiérrez, por sua vez, disse que, diante do aumento do desemprego, seria irresponsável receber mais estrangeiros. O ideal, destacou, seria estudar as futuras necessidades do mercado de trabalho.

De qualquer maneira, segundo o legislador, o projeto apresentado dá preferência aos trabalhadores americanos em eventuais disputas por vagas de trabalho.

De modo geral, a reforma proposta hoje reflete os "princípios" antecipados por Gutiérrez em outubro deste ano no que diz respeito a um caminho para a legalização dos imigrantes ilegais, a uma maior vigilância fronteiriça e ao reforço das leis nacionais e das proteções trabalhistas.

Além disso, o texto prevê um sistema de verificação legal para que as empresas não contratem imigrantes ilegais, a reunificação familiar e a integração de imigrantes, a legalização de certos estudantes imigrantes ilegais e um programa para regular futuros fluxos migratórios.

A Reforma Migratória Integral de 2009 para a Segurança e a Prosperidade dos Estados Unidos (CIR ASAP, em inglês) permitiria a legalização de imigrantes ilegais que, entre outros requisitos, se registrassem junto ao Governo, pagassem uma multa de US$ 500 e outras tarifas, aprendessem inglês e não tivessem antecedentes criminais.

Primeiro, estes imigrantes e suas famílias receberiam um visto de seis anos. Posteriormente, teriam a oportunidade de pedir um visto permanente. Os que mentissem em suas solicitações, poderiam pegar até cinco anos de prisão.

A iniciativa também amplia o programa de vistos EB-5, que beneficia empresários ou investidores estrangeiros que aplicarem pelo menos US$ 1 milhão na economia americana.

O projeto tem o apoio de sindicatos, das principais organizações latinas e de defesa dos imigrantes, de grupos religiosos e de várias minorias étnicas.

No entanto, grupos que pedem medidas duras contra os imigrantes ilegais renovaram hoje sua promessa de continuar lutando contra qualquer lei que conceda uma "anistia" para os que violam as leis migratórias dos Estados Unidos.

Segundo analistas, apesar de a reforma ter amplo apoio dos imigrantes, é pouco provável que, diante do polarizado ambiente político no Congresso, ela consiga os 218 votos de que precisa para ser aprovada na Câmara de Representantes e dos 60, no Senado. EFE mp/sc

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