Um decreto do Exército israelense que entra em vigor nesta terça-feira pode afetar brasileiros que vivem na Cisjordânia. As novas normas ampliam os poderes dos comandantes militares na região para expulsar palestinos que não tenham os documentos necessários para permanecer na Cisjordânia.

Estima-se que entre 4 e 5 mil cidadãos brasileiros morem na região - muitos deles são mulheres brasileiras casadas com palestinos, que vivem há anos na Cisjordânia e podem ser enquadradas no novo decreto, correndo o risco de prisão e expulsão.

O Escritório de Representação do Brasil em Ramallah "está acompanhando muito de perto a questão do novo decreto", segundo disse à BBC Brasil sua chefe, a embaixadora Lígia Maria Scherer.

Segundo Scherer, um dos diplomatas brasileiros participou de uma reunião sobre o assunto com o Comissário Geral do Fatah para Relações Internacionais, Nabil Shaat. A própria chefe da representação brasileira deverá se reunir com o ministro de Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestina, Ryad Malki, que convocou o corpo diplomático nos territórios palestinos para discutir o novo decreto.

'Infiltrados'

De acordo com um decreto assinado há seis meses pelo general Gadi Shamni, ex-comandante da Cisjordânia, foi ampliada a definição de pessoas "infiltradas", que podem ser presas ou expulsas imediatamente da região.

Segundo as leis que vigoravam antes do decreto, os "infiltrados" e sujeitos à expulsão eram aqueles originários de "países inimigos" e entraram ilegalmente na Cisjordânia.

O novo decreto amplia a definição e inclui pessoas que "se encontram na região e não possuem autorização de acordo com a lei".

Analistas locais dizem que a definição ampla e vaga dos "infiltrados" poderá levar à expulsão de dezenas de milhares de palestinos da Cisjordânia, principalmente daqueles que nasceram na Faixa de Gaza ou no exterior, inclusive em países com os quais Israel mantém relações diplomáticas.

De acordo com as avaliações, na Cisjordânia moram dezenas de milhares de pessoas que poderiam ser enquadradas na nova definição de "infiltrados", incluindo cônjuges e parentes estrangeiros de palestinos locais que entraram legalmente na região, mas cujos vistos expiraram.

Direitos humanos

A diretora da ONG de direitos humanos Moked Lehaganat Haprat (Centro de Proteção do Indivíduo), Dalia Kirstein, disse ao jornal Haaretz que enviou um pedido ao atual comandante da Cisjordânia, general Avi Mizrahi, para que adie a implementação do novo decreto "pela mudança dramática que ele estabelece em relação aos direitos humanos de um grande número de pessoas".

Dez organizações de direitos humanos israelenses assinaram uma carta ao ministro da Defesa Ehud Barak, pedindo o cancelamento do novo decreto, afirmando que ele "é ilegal e permite que se prejudique de maneira extrema e arbitrária um grande número de pessoas".

O principal negociador palestino, Saeb Erakat, afirmou que, pelo novo decreto, "qualquer pessoa encontrada sem uma determinada autorização, inclusive palestinos habitantes em áreas governadas pela Autoridade Palestina, pode ser presa por até sete anos ou expulsa da Cisjordânia".

Erakat também afirmou que o decreto "transforma palestinos em criminosos em suas próprias casas, sabotando seus esforços de administrar assuntos internos".

O porta-voz do Exército israelense afirmou que "a lei na Judeia e em Samaria (nome bíblico da Cisjordânia, utilizado pelas autoridades israelenses) também possibilitava no passado a expulsão de ilegais e o objetivo da emenda é proporcionar um controle judicial ao procedimento de expulsão de ilegais".

O embaixador da Jordânia em Israel, Ali Al-Ayid, pediu esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores israelense sobre o novo decreto.

A Jordânia protestou contra o decreto, classificando-o como uma "medida unilateral" de Israel e expressou preocupação com a possibilidade de que milhares de palestinos sejam expulsos e ingressem em seu território.

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