Decreto hondurenho permite suspender meios de comunicação

TEGUCIGALPA (Reuters) - O governo interino de Honduras baixou um decreto que permite suspender meios de comunicação que atentem contra a paz e a ordem pública, exatos três meses depois do golpe militar que derrubou o presidente Manuel Zelaya. Um funcionário de alto escalão do governo interino disse no domingo que o decreto, ao qual a Reuters teve acesso e que proíbe também a liberdade de associação e circulação durante 45 dias, já está vigente.

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O ministro do Interior do governo de facto, Oscar Matute, disse que a liberdade de expressão pode ser restringida para preservar a segurança nacional.

"Não se trata de coibir a liberdade de expressão, mas sim de que, se há um meio que está incitando ao ódio e à violência, é um dever impor-lhe um basta", disse em entrevista telefônica à Reuters.

A rádio Globo e a TV Cholusat Sur, únicos veículos que não apoiaram o golpe, foram tirados do ar em várias ocasiões nos últimos três meses.

"Há um par de meios de comunicação (...) que o que têm feito é semear a discórdia (...). Isso nos parece que deve ser regulado", disse Matute.

O decreto também proíbe reuniões não-autorizadas pelas forças de segurança e lhes permite fazer detenções sem ordem por escrito. Medidas semelhantes haviam sido decretadas logo depois do golpe.

O decreto poderá limitar as ações da Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe, que defende a restituição de Zelaya. O presidente deposto voltou clandestinamente do exílio na semana passada e desde então se refugiou na embaixada do Brasil.

A rádio Globo e a Cholusat Sur têm divulgado declarações de Zelaya e convocam seus partidários às manifestações.

(Reportagem de Gustavo Palencia em Tegucigalpa)

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