Decreto contra a eutanásia gera conflito de poderes na Itália

O governo conservador de Silvio Berlusconi interveio nesta sexta-feira com um decreto de urgência voltado para impedir que Eluana, que está em coma vegetativo desde 1992, tenha os aparelhos desligados, como quer sua família, que há 10 anos luta na justiça, desencadeando um conflito de autoridade com o Poder Judiciário e o presidente da República.

AFP |

Em um gesto de consequências imprevisíveis, Berlusconi decidiu desafiar a autoridade do presidente da República italiana, Giorgio Napolitano, ao aprovar um decreto urgente que impede a suspensão da alimentação artificial que mantém viva Eluana Englaro, 37 anos.

O decreto, cujo único artigo prevê que "a alimentação e a hidratação não podem ser suspensas quando a própria vida depende delas, e têm como objetivo psicológico aliviar o sofrimento de pessoas que não possuem a capacidade de decidir por si mesmas", foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros presidido por Berlusconi, apesar da oposição de Napolitano, que tem poder de veto.

O governo conservador, que também sofreu pressão do Vaticano, preparou o decreto, mesmo sob a chuva de críticas e questionamentos por parte de vários expoentes da própria coalizão governamental, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados e a oposição de esquerda.

"O governo tinha o dever de intervir neste caso. A Constituição diz isso", afirmou Berlusconi em uma entrevista coletiva. "O decreto conta com o aval de importantes constitucionalistas".

O chefe de Estado indicou ainda que, caso o decreto não seja ratificado por Napolitano, pretende convocar o Parlamento para tentar fazer aprovar, em tempo recorde, uma lei que garanta a alimentação e a hidratação de "todos os italianos que se encontram nessas circunstâncias".

Imediatamente após o anúncio, Napolitano declarou que se recusava a ratificar o decreto, que classificou de "inconstitucional".

Na nota, o presidente italiano lamentou que o governo não tenha levado em conta suas objeções, manifestadas na véspera depois da leitura do rascunho.

Além da queda de braço entre Berlusconi e Napolitano, a atitude do governo ignora todo o longo processo judicial enfrentado pela família de Eluana Englaro, além de suspender uma decisão tomada pelas mais altas instâncias judiciais do país: a Corte de Apelação e o Supremo Tribunal.

Napolitano, que havia pedido ao Parlamento que legislasse "com serenidade" sobre o testamento biológico, esperava que o Executivo conservador evitasse se pronunciar através de um decreto urgente, que chamou de "solução inapropriada".

Os advogados da família Englaro afirmam que o decreto é inconstitucional.

Eluana foi transferida na terça-feira pala a clínica La Quiete, em Udine (nordeste), onde os médicos começaram, nesta sexta-feira, a reduzir gradualmente sua alimentação.

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