Declaração de potências européias após reunião sobre crise financeira

Paris, 4 out (EFE) - A declaração assinada hoje pelos chefes de Estado e Governo de França, Reino Unido, Alemanha e Itália para enfrentar a crise financeira mundial é a seguinte: 1.- Neste período de crise, nos reunimos para debater sobre a situação dos mercados financeiros e as decisões a serem tomadas tanto no plano nacional quanto no plano internacional para enfrentar os desafios aos quais nossas economias enfrentam.

EFE |

2.- Juntos, nos comprometemos a assegurar a solidez e a estabilidade de nosso sistema bancário e financeiro e tomaremos todas as medidas necessárias para alcançar esse objetivo.

3.- Comprometemo-nos a trabalhar de maneira coordenada no seio da União Européia (UE), assim como com nossos outros parceiros internacionais.

4.- Nesta linha, nos asseguraremos de que as conseqüências das decisões tomadas no âmbito nacional para nossos vizinhos europeus serão levadas em consideração.

5.- Elogiamos as medidas adotadas após o começo da crise financeira pelo Banco Central Europeu (BCE), pelo Banco da Inglaterra (autoridade monetária britânica) e outros bancos centrais. A liquidez do sistema financeiro será assegurada por todos os atores a fim de preservar a confiança e a estabilidade.

6.- Embora tenha ocorrido progressos, pedimos às instituições financeiras para aplicarem rigorosamente as recomendações feitas pelo Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros (Ecofin, em inglês) sobre a transparência de seus compromissos e de seus riscos.

7.- Nas atuais circunstâncias excepcionais, destacamos a necessidade de a Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia) continuar atuando rapidamente e dar amostras de flexibilidade em suas decisões em matéria de ajudas estatais, mas mantendo os princípios do mercado único e do regime de ajudas de Estado.

A aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) deverá igualmente refletir as circunstâncias excepcionais que atravessamos, aplicando as regras do PEC.

8.- É adequado que, quando um apoio público for necessário para os bancos em dificuldades, seja acompanhado de medidas que assegurem a proteção dos contribuintes, a responsabilidade dos diretores, que o custo seja dividido com os acionistas e uma proteção dos interesses legítimos dos concorrentes.

9.- Asseguraremos que as instituições financeiras européias não estejam em desvantagem frente a seus concorrentes internacionais no que diz respeito às normas contábeis e sua interpretação.

A este respeito, as instituições financeiras européias devem aplicar as mesmas regras para adaptar seus ativos àquelas do "Trading Book" ao "Banking Book".

Pedimos insistentemente ao Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IABS, em inglês) e ao Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB, em inglês) que trabalhem juntos rapidamente, levando em conta suas últimas declarações sobre este tema.

Elogiamos igualmente a disponibilidade da CE para tomar as medidas apropriadas o mais rápido possível. Esta questão deve estar resolvida antes do final do mês.

10.- É igualmente importante tomar medidas de urgência para debater o impacto da crise financeira em nossas economias. Um nível de financiamento suficiente deve assegurar a economia.

A este respeito, elogiamos a decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de reforçar sua capacidade de intervenção sobre os projetos de infra-estruturas.

As conseqüências da crise financeira devem igualmente conduzir o BEI a assumir uma maior parte do risco assumido por seus sócios bancários quando fizerem empréstimos a pequenas e médias empresas.

11.- Estamos determinados a acelerar a execução das folhas de orientação do Ecofin e do G7 (as sete maiores economias do mundo).

Cumprimentamos a decisão do Ecofin de instaurar uma vigilância rígida das agências de classificação e esperamos a proposta da CE para meados de novembro.

12.- A fim de assegurar a coerência das regulamentações nacionais, pedimos um desenvolvimento coordenado das regras européias sobre a segurança dos depósitos e aprovamos a intenção da CE de propor rapidamente um texto sobre o assunto.

Consideramos prioritário reforçar a transparência e a segurança das operações nos swaps de crédito (CDS, em inglês).

13.- Além destas medidas, devemos agir no contexto da União Européia e com nossos parceiros internacionais em uma reforma real e completa do sistema financeiro internacional fundada sobre os princípios de transparência, solidez bancária, responsabilidade, integridade e de Governo mundial. Pedimos a realização de uma cúpula em uma data o mais próximo possível.

14.- Para isso, um novo marco de supervisão exaustivo será necessário. Todos os atores que tiverem um impacto financeiro serão regulados ou vigiados.

15.- Examinaremos como a supervisão, a regulamentação, as normas contábeis e as regras prudenciais podem ser concebidas para absorver os choques em período de crise e limitar o descontrole dos mercados e a aparição das bolhas especulativas nos períodos de prosperidade.

16.- Queremos igualmente promover os princípios de responsabilidade e de integridade dos diretores. Em particular, pedimos aos supervisores que elaborem códigos de boa conduta para assegurar que os sistemas de remuneração não favoreçam no curto prazo e não encorajem a assumir riscos excessivos.

17.- Interviremos conjuntamente para reforçar uma governabilidade financeira internacional fundada na legitimidade política.

Esta deve assegurar um procedimento de alerta eficaz, guiar a elaboração das normas contábeis, melhores práticas de regulamentação e vigilância, fixar o marco da cooperação dos reguladores nacionais e estabelecer as condições de uma intervenção em tempos de crise.

18.- Da mesma forma, a Europa deve se organizar para reagir rapidamente e de maneira coordenada com os outros centros financeiros.

Devemos ainda melhorar nossa organização no contexto da UE para tratar o caso dos grupos financeiros pan-europeus de maneira coerente com o protocolo sobre a estabilidade financeira de junho de 2008, em particular, a criação imediata de um colégio de supervisores para vigiar as instituições financeiras além das fronteiras.

A fim de permitir uma coordenação rápida e eficaz com as outras praças financeiras em período de tensão, deverá ser considerada a criação de uma célula de crise que inclua os supervisores, os bancos centrais e os Ministérios de Finanças.

19.- Desejamos abordar adiante estes princípios com nossos parceiros europeus e estamos convencidos de que sua aplicação é indispensável para preservar a confiança e a estabilidade do sistema financeiro internacional, assim como o apoio de nossos cidadãos a uma economia de mercado aberto.

Nossos ministros de Finanças e nós mesmos nos comprometemos a promovê-lo em todas as instâncias internacionais e pedimos a nossos parceiros que façam o mesmo. EFE pdp/wr/db

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