Decisões sobre Guantánamo e Bagram desconcertam advogados e especialistas

Várias decisões do governo de Barack Obama sobre as prisões de Guantánamo e Bagram, na mesma linha adotada por George W. Bush, desconcertaram os defensores dos Direitos Humanos, advogados e especialistas, que permanecem otimistas apesar de tudo.

AFP |

Na sexta-feira, três anúncios marcaram o teor da nova política de Washington em relação aos presos suspeitos de terrorismo, e surpreenderam aqueles que esperavam que a chegada de Obama significasse o fim dos métodos antiterroristas da era Bush.

Um relatório do Pentágono indicou, em primeiro lugar, segundo uma autoridade norte-americana, que os cerca de 245 presos de Guantánamo estão detidos em conformidade com as Convenções de Genebra, contradizendo os informes dos advogados de defesa que visitam regularmente seus clientes na prisão.

No dia 22 de janeiro, ao assinar o fechamento da polêmica prisão no prazo de um ano, Obama exigiu que os detentos fossem tratados a partir de então de acordo com essas convenções.

Lamentando que a investigação tivesse sido deixada a cargo do Pentágono, a Associação Americana de Defesa das Liberdades Civis (ACLU), considerou que as conclusões equivaliam a "perdoar" o governo Bush pelos maus-tratos sofridos pelos presos.

"O próprio Obama reconheceu que Guantánamo violava as leis nacionais e internacionais. É por isso que esse relatório, que omite as políticas abusivas de Bush, é tão perturbador", disse Anthony Romero, diretor da associação.

Para a Anistia Internacional, as conclusões do documento, no entanto, não apresentam surpresas, já que a investigação não foi realizada de forma independente.

Paralelamente, o secretário de Justiça Eric Holder nomeou Matthew Olsen para coordenar o reexame, caso a caso, dos expedientes dos detentos de Guantánamo. Essa tarefa pode legitimar a detenção ilimitada sem acusações, criticada diversas vezes durante o governo Bush.

Olsen, que dirige a divisão de Segurança Nacional do departamento desde 2006, é conhecido pelos advogados dos presos por ser um dos principais promotores do governo Bush perante a Corte Federal de Washington.

"Essa nomeação poderá ser um bom prenúncio para um reexame equitativo", considerou no sábado Martha Rayner, professora de Direito da Universidade de Fordham. Sua experiência em matéria de antiterrorismo permite a ele, disse Rayner, saber que é bastante fácil em matéria de Direito americano apresentar acusações por terrorismo, mesmo que com poucas provas.

"Não aceitará o mito de que alguns presos de Guantánamo são perigosos demais para serem libertados, mas não podem ser acusados porque as provas são insuficientes", ressaltou.

Por fim, a decisão do novo governo de "aderir às posturas adotadas anteriormente", com George W. Bush, sobre os direitos dos presos de Bagram (Afeganistão) perante uma corte federal de Washington, acabou surpreendendo a todos.

Em duas sentenças emitidas na sexta-feira, o Departamento de Justiça assegurou que "o governo adere a sua posição previamente estipulada" de negar direitos de habeas corpus aos presos de Bagram, respaldando uma decisão semelhante adotada pelo governo Bush.


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