Decisão judicial mantém PKK em lista terrorista da UE

Bruxelas, 3 abr (EFE).- O Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) continua sendo uma organização terrorista para a União Européia (UE), apesar de o Tribunal de Primeira Instância do bloco ter anulado hoje uma decisão nesse sentido do Conselho da UE.

EFE |

"A sentença não muda nada. O PKK continua sendo considerado uma organização terrorista pela UE", afirmaram à Agência Efe fontes do Conselho da UE.

A sentença do Tribunal simplesmente anulou outra, de junho de 2002, na qual o Conselho da UE incluiu o PKK em sua relação de grupos terroristas através de um mecanismo que acabou sendo invalidado.

A lista que atualmente está em vigor é a de dezembro de 2007, da qual o grupo curdo não recorreu perante os tribunais europeus.

O Tribunal de Primeira Instância da UE invalidou em dezembro de 2006 a forma como as listas européias de organizações terroristas eram elaboradas, uma vez que tal mecanismo não comunicava aos afetados os motivos de sua inclusão, nem permitia contestar os argumentos.

O Conselho modificou o sistema em 2007, e por isso as listas elaboradas a partir de então estão de acordo com a legislação européia, inclusive a última delas, de dezembro do ano passado, na qual o PKK está incluído.

As fontes do Conselho lembraram que em janeiro, durante a audiência preliminar do caso decidido hoje, o Tribunal de Primeira Instância permitiu que os representantes do PKK apelassem contra a inclusão nessa última lista, mas o próprio grupo se recusou a fazê-lo.

"O PKK não quis apelar de sua inclusão na lista de dezembro passado porque sabia que iria perder", acrescentaram as fontes do Conselho.

Na Turquia, os partidos da oposição turca reagiram com mal-estar ao anúncio da decisão judicial em favor do PKK.

Enquanto os políticos da oposição atacaram duramente a UE, o Governo turco optou por esperar uma declaração oficial do bloco a respeito da decisão.

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse em Estocolmo que a informação de que dispunha não era suficientemente clara, e que se pronunciará quando tiver dados concretos.

A inclusão na lista de pessoas e grupos terroristas elaborada pela UE implica no congelamento de fundos existentes em solo europeu. EFE rcf/wr/gs

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