Decisão do júri do caso Jean Charles faz crítica implícita à polícia britânica

O júri sobre o caso da morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado em julho de 2005 pela polícia londrina, contrariou a versão da Scotland Yard sobre os fatos em suas respostas ao questionário entregue pelo juiz sobre as circunstâncias da morte do eletricista brasileiro.

AFP |

A família Menezes se declarou satisfeita com o veredicto dado, mas afirmou que entrará com um pedido de revisão judicial das instruções do juiz que impediu o júri de emitir um veredicto de "homicídio ilegal".

Os membros do júri emitiram um "veredicto aberto", sem conclusões, mas responderam 'não', por exemplo, à pergunta sobre se o agente da Scotland Yard que matou Jean Charles gritou as palavras "policial armado" antes de disparar, como havia afirmado à corte em seu depoimento.

Os membros do júri deliberaram durante sete dias, depois que o juiz advertiu que não poderiam determinar um "homicídio por imprudência", o que equivale a um assassinato, e que deveriam optar por "homicídio involuntário" ou por um "veredicto aberto", sem conclusões.

A família de Jean Charles, por sua vez, se declarou satisfeita com o veredicto.

"Eu estou muito contente com a sentença", declarou a mãe de Jean Charles, Maria Otone de Menezes, em uma declaração lida numa coletiva de imprensa em Londres.

"Desde que o juiz descartou a opção de veredicto legal, eu me sentia muito triste, mas agora sinto que voltei a renascer", acrescentou.

Os Menezes também pediram ao governo britânico que suspenda sua política de 'disparar para matar' e anunciou que entrará com um recurso para a revisão da ordem que proíbe o júri a emitir um veredicto de de "homicídio ilegal" ou assassinato.

"Exigimos do governo a suspensão da política de disparar para matar, para evitar outras mortos como a de Jean Charles", declarou um porta-voz da campanha "Justiça para Jean".

Ele também anunciou que a família continuará com sua luta para obter jutistiça e reclamará uma revisão judicial do caso, em particular das instruções do juiz que impediu o júri de emitir um veredicto de "homicídio ilegal".

O juiz Michael Wright havia aconselhado aos jurados que ignorassem os protestos protagonizados por familiares da vítima.

"O que fizeram foi errado e não deve ser levado em conta", afirmou o juiz Michael Wright. "Não é certo que se tente pressionar o júri e isso não deveria ter ocorrido", acrescentou, fazendo referências aos parentes de Jean Charles que protestaram na véspera, dia em que o júri do caso começou suas deliberações.

Wright também decidiu que o júri só poderia optar por um veredicto determinando que a morte do brasileiro aconteceu devido a um "homicídio legal", implicando que os jurados não deveriam decidir que Jean Charles foi assassinado pela Scotland Yard, como esperava a família do eletricista.

Jean Charles de Menezes foi executado em 22 de julho de 2005 por policiais com sete tiros na cabeça na estação de metrô de Stockwell, sul de Londres, ao ser confundido com o terrorista Hussain Osman, um dia depois dos atentados fracassados contra o sistema de transportes londrino, e duas semanas após os ataques que deixaram 56 mortos e centenas de feridos na capital inglesa.

Policiais vestidos à paisana confundiram Jean Charles com Osman, seguindo-o na rua, entrando com ele em um ônibus e depois no metrô, onde o mataram dentro de um vagão, na frente de dezenas de passageiros.

Alguns dos policiais envolvidos na operação admitiram, pressionados pelas perguntas dos advogados da família do brasileiro, que sequer tiveram acesso a fotografias do suspeito que acreditavam estar perseguindo.

Foi só depois de matá-lo que receberam uma foto de Osman, segundo revelado no julgamento. E, apenas 24 horas depois, perceberam o erro cometido e a morte de um inocente.

Dos 65 agentes da Scotland Yard que prestaram depoimento na investigação judicial, 49 falaram protegidos por cortinas negras - entre eles, os dois agentes que atiraram contra Jean Charles no metrô, identificados apenas como Charlie 2 e Charlie 12, "os atiradores".

Até agora, nenhum policial, nem o ex-chefe da polícia de Londres, Ian Blair - que abandonou seu cargo em 28 de novembro -, foi processado por este caso.

O inquérito público judicial sobre o caso - igual ao que foi realizado para esclarecer a morte da princesa Diana - não constitui um julgamento comum, já que não é um processo e, portanto, nenhuma condenação é pronunciada.

Este tipo de "investigação pública" - um procedimento jurídico específico da Inglaterra e de Gales- tem como objetivo determinar as causas de uma morte em circunstâncias violentas ou não explicadas.

Embora não resultem em uma condenação judicial, as conclusões do júri podem servir de base para outros passos legais, como reclamar que os culpados prestem contas ante à justiça se o júri tiver concluído que a morte foi um assassinato.

ame/gc/cn

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