Cúpula da UE ignora críticas à diretiva sobre imigrantes ilegais

Bruxelas, 20 jun (EFE).- A cúpula de chefes de Estado e de Governo da União Européia (UE) ignorou hoje as críticas de países da América Latina e da África, e de organizações de direitos humanos, à diretiva sobre o retorno de imigrantes ilegais, que não foram mencionadas na discussão sobre imigração.

EFE |

Os líderes da UE já deram seu sinal verde ao capítulo de imigração no texto de conclusões, mas, no debate, não foram discutidas as reações negativas dos países latino-americanos e africanos à diretiva de retorno de imigrantes ilegais, disseram à Agência Efe fontes da União Européia.

A diretiva foi aprovada na quarta-feira pelo Parlamento Europeu, depois que já tinha recebido o sinal verde dos 27 Governos da União Européia.

A norma, que entrará em vigor dentro de dois anos, estabelece critérios mínimos comuns nos países da UE sobre como tratar os imigrantes que tiverem entrado irregularmente em território do bloco europeu.

Por exemplo, nove países da UE não têm atualmente limites à internação forçada de imigrantes ilegais, que podem ficar retidos de forma indefinida, e a nova legislação fixa um período máximo de seis meses, ampliáveis para mais 12 meses em casos de problemas de identificação.

A União Européia insiste também em que essas medidas garantem direitos mínimos, e que os países que quiserem podem adotar medidas com mais garantias.

No entanto, tanto dentro da UE - grupos de direitos humanos, partidos de esquerda e organizações de juristas - quanto fora, principalmente países da América Latina e da África, criticaram algumas das medidas da diretiva.

Os pontos mais criticados são o grande período máximo de retenção, a possibilidade de que os menores não acompanhados possam ser devolvidos aos países de onde chegaram a solo europeu, e não necessariamente os de origem, e o alcance da supervisão judicial das retenções.

Após a aprovação da norma no Parlamento Europeu na quarta-feira, praticamente todos os Governos da América Latina manifestaram críticas ou preocupação. O titular da Secretaria-geral Ibero-americana, Enrique Iglesias, disse que a legislação inclui medidas que "podem causar grandes injustiças".

A reação mais forte veio do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que disse nesta quinta-feira que seu Governo revisará os investimentos na Venezuela dos países que aplicarem a diretiva.

O alto representante para Política Externa e Segurança Comum da UE, Javier Solana, considerou hoje que essa reação foi "totalmente desproporcional".

"Respeito o que possa dizer o presidente Chávez, mas me parece que é uma declaração, a meu julgamento, totalmente desproporcional", disse Solana à Efe.

No texto de conclusões, o Conselho Europeu comemora a aprovação da diretiva de retorno de imigrantes irregulares e reitera que "é preciso uma política efetiva de retorno e readmissão".

Para isso, os líderes da UE apostam na imigração legal e com garantias, e em conseguir mais acordos de retorno dos imigrantes irregulares com os países de origem.

A cúpula pede a aceleração do processo de decisão de várias normas atualmente discutidas para promover a chegada de imigrantes legais, e as sanções para quem der trabalho ou explorar os imigrantes ilegais.

A UE afirmou hoje que, "nos próximos meses, serão preciso se empenhar em intensificar os esforços" na cooperação com outros países em todos estes âmbitos. EFE rcf/an

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