Cronologia do mandato de Rafael Correa

Quito - Rafael Correa assumiu a Presidência do Equador em 15 de janeiro de 2007 com a intenção de instaurar uma Assembléia Constituinte de plenos poderes e dirigir o país de acordo com um princípio de socialismo do século 21.

EFE |

Seus planos sobre a Constituinte, no entanto, sofreram grande rejeição no Congresso, o que levou a uma série de conflitos políticos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário locais.

Em 15 de abril de 2007 foi realizada uma consulta popular na qual 81,72% dos equatorianos deram apoio à formação da Assembléia Constituinte, cujos membros foram escolhidos em 30 de setembro em um pleito no qual o partido governista Aliança País conquistou 80 das 130 cadeiras disponíveis.

A Assembléia Constituinte foi instaurada em 29 de novembro na cidade de Montecristi (sudoeste), e em 24 de julho de 2008 o órgão aprovou o projeto final da nova Carta Magna, com 94 votos dos 126 constituintes presentes.

O novo texto constitucional, que a oposição qualifica como "ditatorial", é composto por 444 artigos. Será submetido amanhã a plebiscito, e para sua aprovação serão necessários 50% dos votos mais um.

Cronologia dos principais acontecimentos desde a chegada de Rafael Correa à Presidência do Equador.

- 15 de janeiro de 2007: Rafael Correa assume a Presidência e anuncia uma consulta popular para que o povo decida se deseja uma Assembléia Constituinte para redigir uma nova Constituição.

- 13 de fevereiro de 2007: Congresso aprova a convocação de um plebiscito para a instauração da Constituinte.

- 1º de março de 2007: Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) convoca a consulta para 15 de abril nos termos solicitados por Correa.

- 5 de março de 2007: Cinco deputados recorrem contra a convocação no Tribunal Constitucional, máxima instância judicial no país.

- 6 de março de 2007: Congresso decide "substituir" o presidente do TSE, Jorge Acosta.

- 7 de março de 2007: TSE destitui 57 dos 100 deputados do Congresso - os 52 que votaram a favor da substituição do presidente do órgão eleitoral e os cinco que apresentaram queixa de inconstitucionalidade contra a convocação do plebiscito - ao considerar que estes interferiam no processo eleitoral em andamento.

O Governo apóia a decisão do TSE.

- 9 de março de 2007: O presidente do Congresso, Jorge Cevallos, solicita ao Tribunal Constitucional que solucione o conflito de competências entre o Legislativo e o TSE.

- 20 de março de 2007: Parlamento nomeia como titulares cerca de 20 legisladores suplentes.

- 27 de março de 2007: Um juiz de Guayaquil admite recurso de amparo constitucional apresentado pelos 57 deputados cassados. A decisão é assumida pelo presidente do Parlamento, Jorge Cevallos, que no dia seguinte suspende a sessão.

- 10 de abril de 2007: Após um mês de inatividade, o Congresso retoma seus trabalhos com os deputados suplentes.

- 11 de abril de 2007: Correa defende o voto "sim" no plebiscito e diz que está disposto a renunciar se ganhar o "não".

- 15 de abril de 2007: 81,72% dos eleitores apóiam a instalação da Constituinte.

- 23 de abril de 2007: Tribunal Constitucional decide restituir em seus cargos 50 dos 57 deputados cassados pelo TSE.

- 24 de abril de 2007: Congresso destitui os membros do Tribunal Constitucional e, desta forma, não chega a ser executada a restituição dos deputados cassados. O TSE agenda eleições para a Assembléia Constituinte para 30 de setembro.

- 26 de abril de 2007: Governo do Equador ordena a expulsão do representante do Banco Mundial (BM) no país, Eduardo Somensato.

Correa acusa companhia Texaco de "crime de lesa-humanidade" por poluir a Amazônia.

- 5 de maio de 2007: Presidente Correa confirma a retirada do Equador da operação naval conjunta "Unitas", que o país realizava ao lado de Chile, Peru, Colômbia e Estados Unidos.

- 10 de maio de 2007: Correa processa por "calúnias" o diário "La Hora", e nos dias seguintes classifica a imprensa equatoriana de "corrupta", "mentirosa" e "medíocre".

- 20 de maio de 2007: Emissora de TV divulga vídeo que supostamente relaciona o ministro da Economia, Ricardo Patiño, a manejos irregulares da dívida externa, o que suscita um escândalo.

- 13 de julho de 2007: Parlamento aprova moção de censura a Patiño, que é ratificado em seu posto pelo presidente Correa.

- 11 de agosto de 2007: Correa anuncia que se seu partido ganhar as eleições para a Assembléia, o Parlamento será dissolvido.

- 23 de agosto de 2007: Tribunal Constitucional pede autorização ao Parlamento para processar Correa, em uma causa por injúrias aberta por um ex-assessor ministerial que é detido dias depois por supostas ameaças contra o presidente.

- 4 de setembro de 2007: Correa entra abertamente na campanha eleitoral de seu partido para a Assembléia Constituinte, o que dá origem a muitas críticas.

- 30 de setembro de 2007: São realizadas eleições para a Assembléia Constituinte, nas quais o partido governista, o Aliança País, obtém 80 das 130 cadeiras disponíveis.

- 4 de outubro de 2007: Correa firma decreto que estabelece que 99% dos ganhos extraordinários obtidos pelas petrolíferas que operam no país deverão ir para os cofres do Estado, com apenas 1% seguindo para benefício das companhias.

- 29 de novembro de 2007: Assembléia Constituinte é instalada na cidade litorânea de Montecristi (sudoeste), assume plenos poderes, fecha o Congresso e ratifica o presidente Rafael Correa.

- 1º de março de 2008: Exército colombiano desenvolve operação militar em território equatoriano na qual morre o número dois das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), "Raúl Reyes". Tal ação leva a um tenso conflito político, e Quito rompe relações diplomáticas com Bogotá.

- 31 de março de 2008: Governo do Equador apresenta à Corte Internacional de Justiça (CIJ) um processo contra a Colômbia por fumigações aéreas sobre plantações de coca em seu lado da fronteira comum.

- 20 de maio de 2008: Assembléia Constituinte prorroga suas funções por 60 dias.

- 23 de junho de 2008: Presidente da Assembléia, Alberto Acosta, renuncia ao cargo por divergências sobre o prazo para completar a redação da nova Carta Magna.

- 24 de julho de 2008: Assembléia aprova o texto constitucional com os votos favoráveis de 94 constituintes, dos 126 presentes.

- 29 de julho de 2008: Quito notifica oficialmente os Estados Unidos de que deverão deixar a base militar da cidade equatoriana de Manta antes de novembro de 2009.

- 13 de agosto de 2008: TSE convoca plebiscito sobre a nova Constituição para 28 de setembro.

- 23 de agosto de 2008: Uma semana após o Equador anunciar investigações sobre danos na hidrelétrica San Francisco, Correa exige que a brasileira Odebrecht, responsável pela construção da usina, corrija falhas na estrutura. O presidente ameaça expulsar a firma do país.

- 23 de setembro de 2008: Correa ordena militarização das obras da Odebrecht e proíbe que os diretores da companhia deixem o país.

No mesmo dia, diz que o Executivo analisa a possibilidade de não pagar o crédito pelo qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou a construção da usina de San Francisco.

- 25 de setembro de 2008: Patronais brasileiras exigem ao Executivo uma "ação enérgica" em defesa dos interesses da Odebrecht, pelo que chamou de "atos hostis do Governo" de Correa. Brasil diz que dívida com o BNDES é da Odebrecht e não do Equador. EFE doc/fr/rr

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