Cristina envia projeto para que Congresso argentino endosse impostos

Buenos Aires, 17 jun (EFE).- A presidente da Argentina, Cristina Fernández, anunciou hoje que enviará para aprovação no Congresso um projeto de lei sobre os impostos às exportações de grãos, decretados há três meses pelo Executivo e que geraram a atual crise com os produtores agropecuários.

EFE |

"Quero dar mais teor democrático à essa decisão", disse a presidente em um pronunciamento transmitido em rede nacional.

Cristina discursou após uma série de protestos em todo o país, nas quais os manifestantes lhe pediram que retome o diálogo com o campo, suspenso há três semanas.

A governante defendeu como uma medida legítima do Executivo convalidada pelo Código Alfandegário a resolução que, em 11 de março, impôs alíquotas variáveis sobre as exportações de soja, milho, trigo e girassol.

Porém, destacou que também quer que a matéria "seja tratada" pelo Legislativo.

A Constituição concede ao Parlamento poderes exclusivos em relação à fixação de tributos, mas o Legislativo delegou-os ao Executivo depois da crise econômica de fim de 2001.

"Vamos dar mais democracia à democracia, mais instituição às instituições", disse a presidente em um ato na sede do Executivo, onde falou diante de dezenas de convidados e dos seus ministros.

Cristina também criticou os produtores agropecuários que há três meses promovem paralisações e bloqueios em estradas em protesto contra os tributos às exportações.

"Não quero uma democracia corporativa que seja comandada pela Sociedade Rural (uma das quatro organizações rurais que promovem os protestos), com panelas e bloqueios em estradas. Assim não se governa um país", disse.

A governante afirmou ainda que seu Governo "sempre estará aberto ao diálogo" com o campo, mas "desde que, definitivamente, não haja mais bloqueios em estradas nem a vida dos argentinos seja tumultuada".

Cristina acrescentou que os produtores agrários "podem recorrer à Justiça" contra os impostos, se "organizar em um partido político, disputar eleições e vencê-las", caso queiram mudar o atual modelo econômico.

"Peço a todos que respeitemos a democracia todos os dias um pouco mais", disse a governante, que homenageava as 364 vítimas do bombardeio de 16 de junho de 1955 contra a Praça de Maio, ataque que foi uma tentativa fracassada de derrubar o então presidente Juan Domingo Perón.

Além disso, a presidente convidou todos os argentinos a participarem do ato programado para amanhã, na Praça de Maio, em apoio ao seu Governo. EFE nk/sc

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