Cristina assina plano de reestatização da previdência

A presidente da Argentina, Cristina Kichner, assinou nesta terça-feira o projeto de lei que reestatiza o sistema de previdência social do país, terminando com o sistema de capitalização, chamado de Administradoras de Fundos de Pensão e Aposentadorias (AFJP, na sigla em espanhol), criado em 1994. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, as aposentadorias e pensões, que eram administradas há 14 anos pelo sistema privado, serão transferidas para o chamado Anses (Administração Nacional de Segurança Social, equivalente ao INSS no Brasil).

BBC Brasil |

O texto foi enviado ao Congresso Nacional, onde será votado, e já gera forte polêmica em setores da oposição e entre executivos das AFJPs, que alegaram ter sido surpreendidos com a medida.

Em um discurso diante das câmeras de televisão, na sede da Anses, a presidente disse que o sistema de capitalização era um "saque" - palavra usada pela oposição para criticar seu projeto de reestatização da previdência.

O sistema de capitalização foi criado durante a gestão do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).

"Em 1994, era o neoliberalismo que estava em vigor, com a ausência do Estado. Mas este (neoliberalismo) caiu. Hoje, no mundo, quando voltam as perdas (devido à crise internacional), surge novamente a presença do Estado", disse Cristina.

A presidente destacou ainda que, neste momento de turbulência internacional, países do G-8 adotaram medidas para "proteger" bancos e a Argentina está adotando medida para "proteger os aposentados".

Cristina e integrantes do seu governo justificaram a iniciativa dizendo que, com a crise, a rentabilidade das aposentadorias estava em queda, já que parte dos investimentos das AFJPs estava aplicada em títulos públicos, que registram perdas nestes dias de volatilidade.

Também participaram da cerimônia sindicalistas, industriais e políticos. O diretor da Anses, Amado Boudou, disse que o sistema de capitalização foi "um erro fenomenal" que causou perdas à Argentina.

Queda na Bolsa
A expectativa pelo anúncio da reestatização deste setor, somada à turbulência internacional, provocou queda de quase 11% no índice Merval da Bolsa de Buenos Aires.

Ao mesmo tempo, o Banco Central, segundo a imprensa argentina, realizou intervenções para manter o preço do dólar, que terminou cotado a 3,24 pesos. A taxa de risco país subiu quase 300 pontos e superou os 1500 pontos básicos.

O projeto do governo prevê que todos 9,5 milhões de contribuintes e já aposentados pelas AFJPs passarão ao Anses. Com isso, o Estado passará a administrar 97 bilhões de pesos que tinham sido investidos pelos fundos de pensão e de aposentadorias.

Atualmente, segundo dados das AFJPs, quase quatro milhões de argentinos contribuem no sistema privado de previdência - semelhante ao do Chile e do Peru.

O anúncio da medida levou a presidenciável da oposição, Elisa Carrió, da Coalizão Cívica, a declarar: "As medidas do governo não são para melhorar o sistema de aposentadorias, mas um saque aos recursos dos aposentados e para o Estado fazer caixa".

Entre opositores, especula-se que a reestatização engordará o caixa do governo para atender outros pagamentos do Estado.

"É para evitar desconfianças que vamos criar uma comissão com deputados, senadores, sindicalistas e outros para acompanhar o uso destes recursos", disse o chefe de gabinete da Casa Rosada, Sergio Massa.

"O novo sistema vai se parecer ao que o Brasil tem hoje", afirmou.

Por sua vez, as AFJPs divulgaram um comunicado criticando a medida e um dos diretores destas administradoras, Horacio López Santiso, presidente da AFJP Profesión, disse que os que investiram na previdência privada deveriam "apelar à Justiça". E completou: "A presidente deveria justificar a palavra saque. Porque se saque existiu, ela deveria fazer denúncia à justiça".

No ano passado, quando o governo permitiu o direito de escolha entre o regime público e o privado, cerca de 1,2 milhão de argentinos deixaram as AFJPs e passaram ao sistema estatal.

O argumento de muitos foi o de perda de seus recursos.

"Crises existiram muitas, mas nem por isso o Chile, Colômbia e Peru mudaram o sistema de capitalização. A rentabilidade cai, mas ela também se recupera", disse Jorge Castorina, ex-diretor da Câmara das AFJPs.

"No ano passado, quando puderam optar, mais de 9 milhões decidiram pela capitalização, por isso essa foi uma medida unilateral do governo", afirmou o ex-presidente do Banco Central, Alfonso Prat-Gay, agora na oposição.

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