O promotor da Corte Penal Internacional (CPI) Luis Moreno Ocampo levantou hoje um vendaval de reações - que vão do aplauso à rejeição - ao pedir nesta segunda-feira aos juízes da CPI que acusem o presidente sudanês Omar El Bechir por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio em Darfur (oeste do Sudão).

Segundo a promotoria, Bashir usou a maquinaria estatal, incluindo o exército, para cometer o genocídio.

O Sudão reagiu imediatamente, rejeitando o pedido de indiciamento contra Omar al-Bashir por genocídio.

Um porta-voz do ministério sudanês das Relações Exteriores afirmou que a demanda de Moreno Ocampo contra Bashir "não leva em conta os esforços do governo, das potências regionais e da comunidade internacional" para conseguir a paz em Darfur.

"Luis Moreno-Ocampo, o promotor da CPI, apresentou elementos que demonstram que o presidente do Sudão, Omar Hasan Ahmad al Bashir, cometeu crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra em Darfur", indica o comunicado oficial da CPI.

Além da rejeição do governo sudanês, houve também reprovação por parte do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) que foi taxativo: "Esperamos que a CPI não aprove as acusações", disse o secretário-geral da entidade regional, Abderrahman al Attiyah.

O pedido, que deverá ser examinado durante vários meses pelos magistrados da CPI, recebeu apoio comedido da União Européia (UE).

A presidência da União Africana advertiu que poderão se seguir "golpes militares e anarquia" no Sudão.

"Se al-Bashir for considerado culpado e detido, ficará um vazio de poder no Sudão com o risco de golpes militares e anarquia generalizada de forma semelhante ao ocorrido no Iraque", declarou à AFP o ministro de Relações Exteriores da Tanzânia, Bernard Membe, em nome do presidente Jakaya Kikwete, que preside a UA.

"Nós, na União Africana, não aprovamos a impunidade, o genocídio e a violência porque acreditamos na força da lei. Mas pedimos um adiamento da acusação de Bashir porque existe um risco de anarquia em proporções jamais vistas neste continente", acrescentou.

A Liga Árabe convocou reunião de urgência para o próximo sábado no Cairo.

Por temor a represálias, a força conjunta ONU-União Africana em Darfur (Minuad) anunciou que evacuará todo seu pessoal não essencial, mas manterá seus soldados em campo.

Grupos rebeldes de Darfur saudaram a iniciativa do promotor da CPI.

Mahgub Husein, porta-voz do Exército de Libertação do Sudão (SLA), qualificou a medida de "vitória para a Humanidade em Darfur" e de "começo da liberdade no Sudão".

A Anistia Internacional (AI) considerou que se trata de "passo importante para assegurar a prestação de contas pelas violações dos direitos humanos no Sudão".

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que a Corte Penal Internacional (CPI) "é uma instituição independente e que as Nações Unidas devem respeitar a independência do processo judiciário".

Indicando que as operações de manutenção da paz da ONU no Sudão continuarão, o comunicado acrescentou que Ban "espera do governo do Sudão a cooperação com as Nações Unidas, cumprindo com a obrigação de garantir a segurança do pessoal e dos bens da ONU em seu território".

O departamento de Estado americano afirmou nesta segunda-feira que deu os passos necessários para proteger o pessoal da ONU no Sudão, reconhecendo que os esforços internacionais para prender seu presidente Omar Al-Bashir podem causar uma represália violenta.

"Certamente é uma possibilidade", afirmou o porta-voz do departamento de Estado Sean McCormack, consultado a respeito do risco de violência contra as tropas internacionais depois do pedido de prisão da Corte Penal Internacional (CPI) contra Bashir.

O presidente George W. Bush se disse "profundamente preocupado" com o aumento da insegurança em Darfur, informou a Casa Branca, sem comentar a decisão do promotor da CPI.

Em Bruxelas, o comissário europeu do Desenvolvimento, Luis Michel, considerou "importante pôr fim à impunidade dos crimes cometidos em Darfur" - posição essa compartilhada por outros dirigentes europeus.

"É evidentemente medida de grande importância, com impacto político", acrescentou Michel, destacando igualmente a necessidade de pôr em marcha "o acordo de paz" em Darfur.

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