Costa Rica diz que acordo de San José não vai contra Constituição de Honduras

San José, 26 ago (EFE).- O ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno, afirmou hoje que o Acordo de San José, proposto por seu país para resolver a crise política de Honduras, não vai de encontro à Constituição hondurenha e é a única via aceita pela comunidade internacional.

EFE |

Stagno, que fez parte da comissão de chanceleres de países da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visitou Honduras nesta semana, assegurou que existem "evidentes diferenças de interpretação da Constituição hondurenha" entre o Governo do presidente de fato, Roberto Micheletti, e a comunidade internacional.

De acordo com Stagno, Micheletti aceitou "85% do acordo", mas rejeita, por supostos atritos com a Carta Magna, dois dos principais pontos: o retorno ao poder do presidente deposto, Manuel Zelaya, e a anistia para crimes políticos.

O chanceler costarriquenho assegurou que a anistia está prevista no artigo 205 da Constituição hondurenha e o Congresso é o responsável por outorgá-la.

"Apesar de estar prevista na Constituição, vimos uma enorme resistência dos setores afins a Micheletti", explicou Stagno, ao acrescentar que o argumento de que a anistia criará impunidade "não tem validade".

O diplomata costarriquenho admitiu que o retorno de Zelaya ao poder após sua derrubada em 28 de junho é "o tema de maior discórdia".

"Os setores ligados a Micheletti insistem em que Zelaya foi legitimamente destituído de acordo com a Constituição e que não houve golpe de Estado, mas essa leitura dos fatos não será avalizada pela comunidade internacional", afirmou Stagno.

O ministro lembrou que Zelaya foi tirado do país e afirmou que a Carta Magna hondurenha diz que "nenhum hondurenho pode ser expulso ou extraditado de Honduras".

Stagno comentou que Micheletti reiterou a oferta de entregar o poder a alguém que não seja Zelaya, o que não será aceito pela comunidade internacional.

Apesar disso tudo, Stagno afirmou que o diálogo "continua aberto", mas esclareceu que deve ser "um meio" para encontrar uma solução e "não um fim em si mesmo". EFE dmm/bba

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