Costa Rica dá último passo para pôr em vigor TLC com EUA

San José, 11 nov (EFE).- O Congresso da Costa Rica aprovou hoje, em um segundo e último debate, a última das 12 leis necessárias para que entre em vigor no país o Tratado de Livre-Comércio (TLC) entre América Central, República Dominicana e Estados Unidos.

EFE |

A lei foi ratificada com 38 votos a favor e 13 contra, com a presença de 51 dos 57 deputados que integram a Assembléia Legislativa.

O Poder Executivo comemorou a aprovação da lei, que deixa a Costa Rica a um passo de se unir ao TLC, após quatro anos de tê-lo assinado.

O TLC foi ratificado na Costa Rica em plebiscito em 7 de outubro de 2007, mas para que entre em vigor eram necessárias as chamadas "12 leis de implementação" que já foram tramitadas no Congresso.

"Em fim estamos fechando este capítulo. Agora, é o momento de deixar para trás as diferenças", expressou em comunicado o ministro da Presidência, Rodrigo Arias.

Nas próximas semanas, o Governo costarriquenho deverá completar com alguns trabalhos administrativos pendentes como alguns decretos e regulamentos para a última lei aprovada.

Depois, notificará oficialmente os Estados parceiros do tratado que foi completado com a tramitação de suas leis internas e esperará o aval deles para ingressar o TLC.

A Costa Rica é o único país signatário onde ainda não está em vigência o TLC. EFE dmm/rr

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