Cortes locais rejeitam referendo de Morales

Oito das nove cortes departamentais eleitorais da Bolívia declararam nesta quarta-feira apoio à decisão da Corte Nacional Eleitoral (CNE) e também rejeitam a realização do referendo sobre a nova Constituição convocado por decreto pelo presidente Evo Morales para o dia 7 de dezembro. As cortes dos departamentos (correspondentes a Estados no Brasil) têm um importante papel na realização de eleições no país, com funções que vão do cadastramento do eleitorado à colocação das urnas e apuração dos votos.

BBC Brasil |

Pela estrutura institucional boliviana, caberia ao Tribunal Constitucional resolver esse impasse, mas ele está esvaziado e sem poder de decisão.

Apesar do parecer da CNE e das declarações dos presidentes das cortes regionais, Morales reiterou nesta quarta que o referendo será realizado. As declarações aprofundam o impasse que a Bolívia vive em torno do referendo e geram muitas dúvidas.

"A situação é complicadíssima", disse por telefone o analista político e econômico Gonzalo Chávez, diretor do mestrado para o desenvolvimento da Universidade Católica Boliviana. "A partir de agora, existem várias possibilidades. O governo pode pressionar para que o presidente da CNE renuncie para assim nomear uma nova autoridade em seu lugar. Outra alternativa é o governo realizar o referendo mesmo contra a decisão da CNE. Mas ele ainda não disse como poderá fazer isso. O governo criará uma estrutura eleitoral própria? Ninguém sabe", afirmou.

Oposição
O presidente do CNE, José Luís Exeni, já disse que não renunciará ao cargo, mesmo tendo sido acusado por Morales de ser um "traidor" e de atuar "atendendo à vontade da direita". Foi o próprio presidente quem o nomeou para o cargo.

Exeni argumenta que o referendo não poderá ser realizado porque foi convocado por decreto e não através de um projeto de lei do Congresso Nacional.

Ele também rejeitou a realização de eleições para prefeito (governador) de La Paz e Cochabamba, marcadas para a mesma data do referendo. Os cargos estão sendo ocupados por interinos desde que outro referendo, no mês passado, revogou os mandatos dos antigos ocupantes dos postos.

Nesta quarta-feira, a Corte Nacional Eleitoral declarou ainda que não reconhece a eleição marcada pelo departamento de Tarija para novembro, quando seriam eleitos deputados estaduais.

Na prática, a CNE não reconhece a iniciativa de Morales de marcar o referendo por decreto nem da oposição a seu governo, que realiza pleitos sem o aval do principal órgão eleitoral do país.

"Esse é o momento ideal para que o governo e as regiões abram o diálogo. Assim, poderá se sair da crise que ocorre apesar dos resultados do referendo de 10 de agosto", afirmou o senador Carlos Börth, do partido opositor Podemos.

No dia 10 de agosto, Morales recebeu mais de 67% de apoio e foi ratificado no cargo ao lado de seus principais opositores, também confirmados nos seus postos. O referendo, porém, retirou do posto uma parcela dos governadores e abriu caminho para a realização de uma nova discussão pública, agora sobre a nova Constituição.

Mais protestos
Em meio a esta nova etapa de incertezas na Bolívia, os prefeitos da oposição anunciaram também nesta quarta-feira que vão "intensificar" os bloqueios de estradas e ameaçaram "interromper" a venda de gás ao exterior, segundo informou a Agência Boliviana de Informação.

O protesto é contra o corte no repasse de verbas do setor petroleiro aos departamentos, medida adotada pelo governo para pagar benefícios aos aposentados e que tem gerado uma série de conflitos no país.

"Se a política confiscatória do governo continuar, não nos responsabilizamos pelas ações que possam impedir o fornecimento de hidrocarbonetos ao exterior", disseram os prefeitos em um documento.

Na madrugada desta quarta, no departamento de Beni, manifestantes jogaram paus e pedras contra militares que faziam a segurança em organismos públicos.

Por causa dos protestos, segundo a imprensa local, o governo teria reforçado a segurança nos diferentes campos de petróleo e gás do país.

O Brasil é o principal comprador de gás da Bolívia - dono da segunda maior reserva do produto na região.

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