Corte Suprema dos EUA desiste de examinar caso de combatente inimigo

A Corte Suprema americana desistiu nesta sexta-feira de estudar o dossiê de Ali al-Marri, o único combatente inimigo detido nos Estados Unidos, um caso que deveria examinar a pedido do governo Obama, e reenviou o assunto a um tribunal de apelação.

AFP |

A questão foi reenviada a uma corte federal, para que a justiça ainda se pronuncie sobre o caso, mas num prazo mais longo.

Ali al-Marri, um "combatente inimigo" do Qatar, detido nos EUA desde 2001, havia sido acusado semana passada de "apoio material ao terrorismo" e de "complô" por uma corte federal - não por um tribunal militar de exceção - um fato inédito desde a chegada de Barack Obama à Casa Branca, em 20 de janeiro, anunciou nesta sexta-feira uma fonte judicial.

De acordo com a ata de acusação, Ali al-Marri "conspirou deliberadamente para fornecer apoio material e recursos a uma organização terrorista estrangeira chamada Al-Qaeda".

Num momento em que o destino dos prisioneiros de Guantánamo já acusados ainda é incerto, o indiciamento de Al-Marri, declarado "combatente inimigo" por George W. Bush em 2003 e único neste caso detido no solo americano, é o primeiro diante de uma corte federal.

Os combatentes inimigos indiciados eram até então julgados pelos tribunais de exceção em Guantánamo.

O fato provocou uma mistura de entusiasmo e de perplexidade entre os advogados e defensores dos direitos humanos.

"Obama disse ao mundo que os tribunais federais são perfeitamente capazes de julgar as causas terroristas", alegrou-se a Human Rights Watch.

A Corte Suprema, que é soberana, previu aprofundar o assunto no dia 27 de abril. Deve decidir se o presidente dos Estados Unidos tem autoridade de manter detido por tempo indefinido um homem vivendo legalmente nos Estados Unidos, sem acusação formal nem processo, por uma simples suspeita de terrorismo.

A questão ainda não está bem definida, segundo Jonathan Hafetz, um dos advogados de Al-Marri, prometendo dar prosseguimento à batalha.

"Muitas pessoas querem que a Corte Suprema diga claramente que o presidente não tem autoridade para deter indefinidamente cidadãos americanos ou pessoas autorizadas a viver nos Estados Unidos", explicou à AFP Sarah Mendelson, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais. "É importante que isto seja gravado em mármore", afirmou.

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