Corte Suprema do México considera lei do aborto constitucional

A Corte Suprema do México considerou hoje constitucional a lei do aborto em vigor desde 2007 na capital mexicana, informou o máximo tribunal.

AFP |

Depois de quatro dias de debate, a maioria de oito dos 11 juízes rejeitou o recurso de inconstitucionalidade da norma apresentado pela Procuradoria-Geral da República e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, com o apoio da Igreja Católica.

"Depois da ratificação das votações indicadas declaro que este assunto (a constitucionalidade da lei) ficou resolvido", declarou o presidente do tribunal, Guillermo Ortiz Mayagoitia.

A descriminação do aborto até as 12 semanas de gestação na Cidade do México entrou em vigor em abril de 2007, depois de ser aprovada pelo Parlamento.

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