Corte Suprema argentina vai intervir em caso sobre impostos às exportações

Buenos Aires, 10 jun (EFE).- A Corte Suprema da Argentina aceitou hoje intervir em um caso iniciado pela província de San Luis contra os impostos às exportações cobrados pelo Estado.

EFE |

O tribunal máximo argentino informou que decidiu notificar o Estado sobre o processo e lhe dá um prazo de 60 dias para que seja respondido.

A província de San Luis iniciou um processo por inconstitucionalidade contra as retenções (impostos às exportações) cobradas pelo Estado desde 1º de janeiro de 2002.

Estes tributos incluem o novo esquema de retenções móveis às exportações de grãos ditados pelo Governo de Cristina Fernández de Kirchner em 11 de março e que acabou gerando um grave conflito com o setor agropecuário que ainda não foi resolvido.

Segundo a província de San Luis, estes impostos afetam o sistema de co-participação federal entre os estados provinciais e o Estado nacional, e por essa razão reivindica a reintegração de fundos de parte das retenções, um tributo que não é distribuído entre as províncias.

O governador de San Luis, Alberto Rodríguez Saá, se reuniu na sede do Executivo provincial com representantes das quatro organizações agrárias. Ele apóia os protesto contra o Governo, que já duram três meses. EFE nk/rr

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