Corte internacional estuda abrir ação sobre ataque de Israel a Gaza

Haia, 3 fev (EFE).- O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) Luis Moreno Ocampo disse hoje que está analisando as alegações recebidas sobre supostos crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza, como passo prévio necessário para decidir se essa Corte da ONU abre um caso sobre a questão.

EFE |

Em um encontro com a imprensa, o promotor argentino informou que recebeu "150 mensagens sobre Gaza", que vão desde relatórios de ONGs até notícias de televisão ou argumentos de Israel afirmando que não cometeu crimes de guerra nesse território palestino.

Ocampo afirmou ainda que o ministro da Justiça da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Ali Khashan, "veio a meu escritório há dez dias e me explicou que, para ele, é importante investigar os crimes em Gaza".

O promotor explicou que a ANP depositou "uma declaração perante o Registro da Corte, baseando-se no artigo 12.3 do Estatuto de Roma, dizendo que aceita a jurisdição da Corte por crimes cometidos em Gaza após julho de 2002".

No artigo, o Estatuto de Roma, no qual se baseia o funcionamento do TPI, diz que "para ser aceito o pedido de um Estado que não faz parte do Estatuto, é preciso que se deposite perante o Registro uma declaração aceitando a jurisdição da Corte sobre o crime em questão, após o que o Estado deverá cooperar com a Corte sem demora (...)".

Ocampo explicou que, após ter recebido as alegações sobre Gaza, "meu trabalho agora é analisar isto de acordo com a lei internacional e aplicá-la".

O promotor afirmou que a análise legal que deve ser feita deve estudar primeiramente "se a Autoridade Nacional Palestina tem a capacidade legal de aceitar a jurisdição da Corte".

Segundo ele, a questão aqui é que "o Estatuto de Roma fala de 'Estado', mas cabe se perguntar quem é o 'Estado' em Gaza", porque a Palestina não tem oficialmente esse status.

"Este é o primeiro aspecto legal a levar em conta e se isso fosse possível, o segundo é se perguntar se foram cometidos em Gaza crimes sob nossa jurisdição", acrescentou. EFE mr/db

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